O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da República de Cabo Verde, Olavo Correia, garantiu no Parlamento que há condições para, a partir de junho, o Grupo Vinci Airports assumir, de facto, a concessão do serviço aeroportuário neste estado-arquipélago africano de língua oficial portuguesa.
O governante, que esteve nesta sexta-feira, dia 12, no debate parlamentar, na cidade da Praia, ilha de Santiago, nesta primeira sessão plenária de maio, afirmou que o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao Grupo Vinci tem três prazos, sendo o último o segundo semestre deste ano.
Olavo Correia respondia assim ao grupo parlamentar do PAICV que acusou o Governo e o partido no poder de se escudarem do passado para tentar esconder as fragilidades da atual governação, na voz do deputado Julião Varela que levantou um conjunto de preocupações e pediu esclarecimentos sobre o contrato de concessão para a gestão aeroportuária e as contas do fundo soberano.
“Os prazos que estamos agora a gerir são os prazos que estão no contrato. Houve uma primeira fase, uma segunda e uma terceira agora que vence em junho. A partir do segundo semestre, vamos ter as condições para iniciar, espero eu. O mais importante é que começamos bem, com segurança e criamos todo um quadro legal institucional para iniciarmos a operação com sucesso para Cabo Verde”, explicou.
Em julho de 2022, o Governo assinou um contrato de concessão, por ajuste direto, do serviço público aeroportuário com o Grupo Vinci Airports, para gerir por 40 anos os quatro aeroportos internacionais e três aeródromos.
O Estado vai receber 80 milhões de euros e a operadora terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas, de 2,5% nos primeiros 20 anos, subindo para até 7% nos últimos 10 anos. (INFORPRESS)
- Foto de abertura © Cleidir Almeida
