A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) aplicou, de 5 a 15 de Junho, 36 autos de infração às companhias aéreas sobre falhas na prestação de assistência aos passageiros e sobre aspectos operacionais à aviação geral (por problemas de documentação, por exemplo). A punição pela infração só é definida após o período de defesa dos autuados. A operação da ANAC prosseguirá até 25 de Julho.
Quem não cumprir com as normas pode receber uma multa que varia de 12 mil a 90 mil reais ou ainda pode chegar à suspensão da habilitação do piloto e perda da permissão de pousos e partidas nos aeroportos do país, conforme legislação criada recentemente, para evitar, abusos e constrangimentos ao tráfego aéreo durante o período dos jogos da Copa do Mundo. Uma medida que continua a ser muito contestada por pilotos e proprietários de aeronaves.
