A Agência de Aviação Civil (AAC) da República de Cabo Verde, entidade pública que supervisiona e regula o sector naquele arquipélago africano, rejeitou, na quarta-feira, dai 13 de abril, a existência de “risco eminente” de desastres aéreos, devido a alegadas irregularidades nos períodos de trabalho e descanso das tripulações da companhia aérea cabo-verdiana, a TACV (LINK notícia relacionada).
A reação da AAC surge na sequência das declarações feitas, terça-feira, durante uma audição na comissão especializada de Finanças e Orçamento do Parlamento cabo-verdiano, pelo presidente da Associação dos Pilotos, Ricardo Abreu, que alertou para o risco de acidentes de aviação devido, ao cansaço das tripulações dos aviões da TACV.
Em comunicado, a AAC anunciou a constituição de uma equipa multidisciplinar encarregada de averiguar a veracidade das alegações, e, “caso vier a constatar situações de irregularidades nos períodos de trabalho e descanso das tripulações da TACV, agirá em conformidade como a lei”.
No entanto, a AAC anunciou que, devido ao “estado de inquietação” gerado em torno das afirmações do presidente da Associação de Pilotos, a agência optou por mandar averiguar a veracidade das alegações.
A entidade reguladora do sector da aviação civil em Cabo Verde garante, entretanto, que “não existe risco iminente de acidente de aviação em Cabo Verde”, explicando que no primeiro trimestre do ano foram feitas várias inspeções à TACV com incidência direta sobre os períodos de trabalho e descanso das tripulações.
“Na última auditoria, realizada a 13 de Março, foram constatadas algumas irregularidades, tendo a TACV tomado medidas imediatas para certas situações e apresentado um plano de correção para as demais”, refere a AAC.
A AAC lembrou também que os pilotos estão sujeitos a uma certificação médica e revisões periódicas por médicos aeronáuticos que têm que notificar a AAC caso se verifique que o estado de saúde físico ou mental dos pilotos pode representar um risco para a segurança operacional.
A AAC afirma que, ao longo dos últimos anos, poucos têm sido os casos de tripulantes que se enquadram nesta situação, mas estes, sempre que verificados, são afastados imediatamente das suas atividades profissionais.
Por outro lado, acrescentou, a AAC não recebeu relatórios médicos especializados, acusando cansaço por parte dos tripulantes de voo.
Administração da TACV também contesta afirmações de Ricardo Abreu
Também o Conselho de Administração da TACV repudiou “veementemente” aquilo que chama de “afirmações irresponsáveis e venenosas” do presidente da Associação de Pilotos, Ricardo Abreu.
Em nota de imprensa enviada à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), a direção da companhia considera que tais afirmações põem “em causa o bom nome da empresa e um dos raros ativos de que é detentora, que é a segurança, reconhecida nacional e internacionalmente”.
De acordo com a nota, a segurança de que é detentora a empresa pode ser comprovada pelo cumprimento das normas rigorosas de aviação civil, reflectidas nos seus certificados e resultados de auditorias permanentes realizadas por autoridades de aeronáutica civil nacional e internacional.
