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Acordo final Governo-TAP deve ser assinado nesta semana

O Governo Português espera conseguir fechar o dossiê da privatização da companhia aérea TAP ainda esta semana, confirmou em Lisboa o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas ao jornal digital de economia ‘Dinheiro Vivo’.

O ministro Pedro Marques já tinha assumido que o contrato que resulta do memorando de fevereiro passado deveria surgir em “meados de maio”, depois de falhada a primeira previsão que apontava para até final de abril, relata o texto.

O ‘Dinheiro Vivo’ escreve nesta terça-feria, dia 17 de maio, que o ministério assume agora que ainda não há “data para a conclusão do processo”, mas admite que “deverá ser esta semana” que o Estado consegue fazer subir a sua parcela de capital de 34% para 50%. A atrasar o processo estão, como o ministro assumiu na Comissão de Economia e Obras Públicas, detalhes jurídicos que ainda estão a ser finalizados. Nesse momento, deverão ser conhecidos os nomes que representarão o Governo no Conselho de Administração da TAP, tal como o presidente do Conselho de Administração, que terá voto de qualidade nas decisões fundamentais para a companhia.

O novo modelo não concede a maioria do capital ao Estado – um assunto que foi bandeira eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições legislativas em Portugal –, mas permite aumentar a participação de 34% para 50% e “garantir que a TAP se mantém em Portugal”, como assumiu o ministro na cerimónia de assinatura do memorando.

Esta fórmula também não faz corresponder a posição do Estado aos direitos económicos que terá na empresa. Em vez dos anteriores 34% que tinha antes do acordo, o Estado passará, com o novo modelo, a responder por um máximo de 18,5% de direitos económicos na companhia. Ainda assim, “a distribuição de direitos económicos só ocorrerá volvidos, pelo menos cinco anos, e caso haja uma operação de dispersão do capital em bolsa”, de acordo com o memorando.

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