Os 256 trabalhadores da empresa de handling aeroportuário Portway, propriedade da ANA Aeroportos de Portugal, que se encontram incluídos num processo de despedimento coletivo poderão ser excluídos do processo desde que estejam abrangidos pelo Acordo de Empresa assinado nesta quarta-feira, dia 29 de junho, em Lisboa, entre a administração e três dos cinco sindicatos do setor, ou que o subscrevam individualmente.
Em declarações à agência de notícias Lusa, o presidente do Conselho de Administração da Portway, Jorge Ponce de Leão, explicou que os trabalhadores associados dos três sindicatos que assinaram o Acordo de Empresa (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil e Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos) estão automaticamente excluídos do despedimento coletivo, enquanto os que não são sindicalizados ou integram os dois sindicatos que ficaram de fora deste acordo têm que fazer a adesão individual para evitarem o despedimento.
“Cada trabalhador vai decidir o seu próprio futuro”, afirmou Jorge Ponce de Leão, referindo-se ao despedimento coletivo, anunciado em março, que foi então justificado pelo fim da prestação de serviços de ‘handling’ (assistência nos aeroportos) à companhia irlandesa de baixo custo Ryanair nos aeroportos de Faro, Lisboa e Porto, que representava cerca de um terço do volume de negócios da Portway.
O Acordo de Empresa agora celebrado, a que a Lusa teve acesso, “permite compensar parcialmente os desiquílibrios” financeiros resultantes da perda da cliente Ryanair, pelo que “todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo e que expressamente o subscrevam serão excluídos do processo de despedimento coletivo”.
De acordo com Ponce de Leão, “o Acordo de Empresa permite ajustar a oferta à procura, isto é, gastar no verão o tempo de trabalho que não é usado no inverno”, fazendo com que a empresa não tenha que recorrer a trabalhadores temporários nos picos de procura.
“Conseguimos diminuir o recurso ao trabalho temporário e dar estabilidade à empresa”, defendeu, considerando que é “inovador” e “um exemplo para áreas como as do turismo”.
O presidente do SINDAV, José Vinagre, explicou à Lusa que os sindicatos aceitaram medidas que “mitigam o rombo na empresa e assim permitem poupar estes postos de trabalho”.
SITAVA está de fora e critica o Acordo de Empresa assinado
Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), que não subscreveu o Acordo de Empresa, considera que este é “provavelmente o pior Acordo de Empresa que já se assinou em Portugal, desde o 25 de Abril”.
“Este atentado aos trabalhadores da Portway não é um ponto final, é um ponto e vírgula”, alerta o sindicato, acusando a administração da empresa de ‘handling’ de fingir que, no prazo de dois anos, não haverá novos processos de despedimento coletivo.
No entanto, alerta que no Acordo a empresa apenas se compromete a não fazer um novo processo de despedimento nos próximos dois anos se “as quebras de volume de trabalho forem inferiores a 10%”.
Além do SITAVA, também o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca não subscreveu o Acordo de Empresa.
