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Açores e Madeira fora do regime de emissões de gases de estufa na aviação

A proposta de directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na aviação, que isenta de pagamento das mesmas os voos entre a Regiões Ultraperiféricas e o território do Espaço Económico Europeu, foi aprovada hoje em mini-sessão do plenário em Bruxelas.

Esta emenda apresentada pelo deputado português Nuno Teixeira e apoiada pelos colegas do Grupo PPE, permite que até 2016 o regime actualmente em vigor seja temporariamente suspenso, abrindo a possibilidade de a União Europeia negociar um acordo global, que inclua os países membros da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO). Assim, as derrogações previstas incluem as emissões das Regiões Ultraperiféricas e as de voos com origem ou destino em aeroportos situados fora do Espaço Económico Europeu.

Em declarações, o eurodeputado português sublinha “que é preciso encontrar um equilíbrio entre uma política de transportes sustentável e as particularidades das regiões mais vulneráveis, como as ilhas” referindo ainda “ que não sou contra as medidas que pretendem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; no entanto, entendo que no caso das regiões insulares e ultraperiféricas, totalmente dependentes do transporte aéreo para garantir a sua mobilidade, se devem tomar em consideração esses constrangimentos”.

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