A Subcomissão Permanente de Comércio Exterior da Câmara dos Deputados Federais do Brasil vai propor um estudo para a criação de um ‘canal verde’ para o setor de importação e exportação de cargas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) como medida para agilizar e dar mais eficiência no trâmite de volumes no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, Estado de São Paulo. A medida está entre as principais soluções que foram debatidas e apresentadas durante a mesa redonda realizada na sexta-feira, dia 2 de outubro, na Prefeitura de Campinas.
A implantação de um novo modelo, denominado de ‘canal verde’, seria sustentado pela análise de risco a ser feita em empresas importadoras e exportadoras com uma diferenciação no rigor e na frequência da fiscalização, dependendo do histórico de cada empresa. Neste caso, as empresas que apresentem histórico positivo poderiam ter os processos de liberação agilizados.
Durante a mesa redonda, os participantes apresentaram dados e números que comprovam a possibilidade de se implantar melhorias para agilizar o trâmite de cargas, principalmente ligadas à linha saúde, que inclui medicamentos, vacinas e insumos para área de alimentação, por exemplo.
De acordo com um estudo do Aeroporto de Viracopos, de janeiro a agosto de 2015, uma carga do setor farmacêutico levou, em média, 40 dias para passar pelo processo de liberação e fiscalização na Anvisa do aeroporto.
O deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB/SP), que preside a Subcomissão, destacou durante o evento a importância de Viracopos, que é um dos maiores hubs de exportação do Brasil. “Vamos solicitar a criação de um canal verde na Anvisa nos moldes semelhantes ao que hoje ocorre na Receita Federal. Viracopos é estratégico pela sua localização e a plenitude de seu funcionamento pode trazer dividendos à balança comercial e ao setor exportador brasileiro, além de desenvolvimento económico ao Estado de São Paulo e Região de Campinas”, disse o deputado.
