Alemanha ainda não notificou Bruxelas sobre ajudas do Estado à Lufthansa

A Alemanha ainda não notificou a Comissão Europeia sobre as ajudas estatais à companhia aérea Lufthansa, dado o impacto da crise gerada pela covid-19, disse a instituição à agência de notícias portuguesa ‘Lusa’, explicando que, por isso, “ainda não existe nenhuma decisão”.

“De momento, não existe qualquer notificação por parte da Alemanha e, por conseguinte, nenhuma decisão”, indica uma porta-voz oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada na quinta-feira, dia 4 de junho, à agência ‘Lusa’.

“Uma vez notificada pela Alemanha, a Comissão apreciará todos os elementos do pacote de auxílios alemão, antes de tomar uma decisão formal em conformidade com os requisitos do enquadramento temporário dos auxílios estatais”, adianta a responsável.

Na segunda-feira, dia 1 de junho, o conselho de supervisão da Lufthansa aprovou o plano de resgate da companhia aérea, após um acordo alcançado na sexta-feira entre o Governo alemão e a Comissão Europeia sobre uma ajuda de nove mil milhões de euros (LINK notícia relacionada).

Os acionistas vão pronunciar-se sobre o acordo no próximo dia 25 de junho, numa assembleia-geral extraordinária que decorrerá por videoconferência.

Antes, na semana passada, o grupo aéreo alemão Lufthansa adiou a aprovação do plano de resgate negociado com o Governo alemão devido às condições estabelecidas pela Comissão Europeia.

Nesse dia, a Lufthansa informou que o conselho de supervisão discutiu a aprovação do plano para atenuar as consequências na companhia da pandemia de covid-19 e tomou nota das condições da Comissão Europeia, tendo considerado que debilitariam a sua função nos aeroportos de Frankfurt e Munique.

Mas, dois dias depois, na sexta-feira, foi anunciado que Berlim e Bruxelas chegaram a acordo sobre as principais condições para que a operação avance.

Também nesse dia, a Comissão Europeia negou estar a criar obstáculos ao resgate pelo Governo alemão da transportadora aérea Lufthansa, devido às dificuldades criadas pela covid-19, mas exigiu a criação de remédios para minimizar “a distorção da concorrência” comunitária.

A Lufthansa deverá, por isso, deixar mais espaço à concorrência nos dois principais aeroportos alemães, indicou o grupo em comunicado, acrescentando que decidiu “aceitar as concessões”, cuja “dimensão foi reduzida” em relação ao que tinha sido inicialmente proposto.

Prevê-se que com este plano de ajuda de nove mil milhões de euros o Estado alemão se torne no primeiro accionista do grupo, com 20% do capital.

O Estado, que regressa ao capital da companhia aérea após 20 anos de ausência, aprovou o plano através de um fundo de estabilidade económica do Governo federal, criado para atenuar as consequências da pandemia de covid-19.

O acordo foi anunciado após longas negociações sobre a ajuda, que se destina a evitar a falência da transportadora, numa altura em que o sector aéreo atravessa uma grave crise.

 

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