ANAC Brasil ‘pode decretar’ falência da concessionária do Aeroporto de Viracopos

O desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar que aumenta as dívidas da concessionária ABV (Aeroportos Brasil Viracopos) com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil) incluídas no plano de recuperação judicial da empresa, anunciou nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, o jornal ‘Folha de S. Paulo’.

Na prática, a decisão aumenta o peso do voto da ANAC na assembleia de credores da companhia, prevista para dia 1 de outubro, por ser a maior credora da ABV.

O órgão regulador, que ganha poder de veto, tem se posicionado a favor da caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no Estado de São Paulo, e contra a aprovação do plano de recuperação da concessionária.

Se a agência recusar o plano, a ABV poderá ter a falência decretada pela Justiça. A concessionária tem entre os acionistas a empresa de construção UTC (com 48,12% de participação), a Triunfo Participações (48,12%) e o grupo francês Egie (3,76%).

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