A Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC) distribuiu uma informação em que refere que está acompanhando as operações da TAP Portugal, no Brasil, em razão da greve dos pilotos portugueses prevista para ocorrer no período de 1 a 10 de Maio corrente. Aos passageiros que possuem bilhetes aéreos da companhia, a ANAC orienta que entrem em contato com a empresa para uma possível remarcação, caso o voo não esteja na lista dos que serão operados pela companhia.
A TAP divulgou em nota que estuda a situação concreta dos voos para decidir quais poderão, também, ser efetuados com os meios disponíveis. Além disso, a empresa garante aos passageiros a possibilidade de remarcação para voos em dias alternativos, fora do período de greve, sem custos adicionais, ou a emissão de voucher do valor pago, utilizável no prazo de um ano em voos TAP.
Para mais informações, os interessados poderão aceder à nota divulgada pela companhia neste LINK ou pelo serviço de atendimento telefónico da TAP: 0300.210.6060
Conforme consta na Resolução nº. 141/2010, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito a receber assistência material, tais como direito à comunicação, a partir de uma hora de atraso; de alimentação, a partir de duas horas de atraso; e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso. Independentemente do motivo, a Resolução deve ser cumprida em todo território nacional por todas as companhias brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha os seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC para análise do caso e eventual aplicação de penalidade à companhia por descumprimento de norma, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Além disso, a Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (‘Fale com a ANAC’) ou pela central de atendimento telefónico 0800 725 44450800 725 4445 FREE (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).
