A Associação Portuguesa de Agências de Viagens (APAVT) e a Confederação Espanhola das Agências de Viagens (CEAV), tendo reunido na III Cimeira da Aliança Ibérica das Agências de Viagens, consideram inaceitável que algumas companhias aéreas ainda não tenham devolvido todo o dinheiro que devem às agências de viagens em Espanha e Portugal correspondentes a reembolsos.
Como exemplo, em Espanha, a Air Europa, apesar de ter recebido 475 milhões de euros da SEPI (ou seja, dos contribuintes espanhóis), está a devolver o valor dos bilhetes cancelados a conta-gotas.
A CEAV tem insistido repetidamente na necessidade de associar diretamente os auxílios estatais às companhias aéreas ao cumprimento das suas obrigações para com os passageiros, como também recomendado pelo relatório especial 15/2021: Os direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia covid-19, publicada pelo Tribunal de Contas Europeu.
A recusa em pagar os montantes devidos aos passageiros no prazo previsto nos regulamentos constitui uma violação dos direitos dos passageiros aéreos desde o início da pandemia e uma clara violação dos regulamentos comunitários, nomeadamente o Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece a obrigação de reembolsar no prazo de sete dias, em caso de cancelamento de voos.
Para Carlos Garrido, presidente da CEAV, “as agências espanholas e portuguesas foram obrigadas a adiantar as restituições correspondentes aos voos incluídos nos pacotes contratados com as companhias aéreas, com os consequentes prejuízos. Isto agrava a situação já complicada no nosso sector”.
“Partilhamos do mesmo sentir das nossa congéneres do País vizinho, encabeçado pela CEAV e consideramos que as companhias aéreas não podem ser objeto de situações de favor em relação a outros stakeholders da cadeia do turismo, nomeadamente as agências de viagens e os operadores, que se viram confrontados com a obrigação legal de reembolsar os seus clientes, o que fizeram, sem que o mesmo tenha sido imposto às companhias aéreas. Os direitos dos passageiros foram garantidos à custa das agências de viagens e os seus fornecedores fizeram tábua rasa das suas obrigações. O mesmo se diga dos reguladores e da própria União Europeia. Se foram lestos a intimar os Estados para forçarem as agências de viagens e os operadores turísticos a reembolsar, não o foram, definitivamente, em relação às companhias aéreas”, diz Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT.
