O Conselho das Finanças Públicas alertou que, num cenário em que os encargos com os apoios da TAP atingem o máximo previsto, o défice pode agravar-se este ano para 4,5%, face às previsões base do organismo, de 4,1%.
“Os resultados obtidos apontam para que o saldo orçamental face ao projetado no cenário base registe uma deterioração média de 0,2 p.p. [pontos percentuais] do PIB [Produto Interno Bruto] ao longo de período de 2021 a 2024, sendo o ano de 2021 aquele em que o impacto do apoio financeiro do Estado seria maior (0,3 p.p. do PIB), agravando o défice para 4,5% do PIB”, disse a entidade, no documento ‘Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025’.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta ainda que, “ao nível da dívida pública, o impacto do cenário adverso na trajetória daquele indicador resultaria num agravamento de 0,8 p.p., elevando para 117,9% o rácio da dívida pública, no final do horizonte de projeção”.
O Governo português “indicou que as necessidades de financiamento da companhia aérea nacional, TAP, poderiam totalizar entre 3.414 e 3.725 milhões de euros até 2024”, recordou a entidade, acrescentando que, “depois de, em 2020, o Estado ter concedido um empréstimo de 1.200 milhões de euros à TAP, o plano aponta para que em 2021 a companhia aérea nacional necessite de novos apoios entre 970 e 1.164 milhões de euros”.
O CFP lembrou ainda que “nos três anos seguintes prevê-se um menor montante de apoios, devendo em 2022 se fixar entre 473 e 503 milhões de euros e em 2023 atingir montantes entre 379 e 438 milhões de euros”, sendo que para 2024, “último ano em que se prevê que a companhia aérea precise ainda de apoio, as necessidades de financiamento calculadas não deverão ir além do intervalo entre os 329 e os 420 milhões de euros”.
O organismo não considerou estes valores no seu cenário de projeção orçamental, tendo em conta que o plano de reestruturação da transportadora ainda está a ser analisado por Bruxelas, mas resolveu, ainda assim, estimar o seu potencial impacto.
O CFP pressupôs que “o apoio financeiro anual (empréstimo do Estado) corresponde ao montante máximo do intervalo das necessidades de financiamento previstas para cada ano: 664 milhões de euros em 2021, montante que acresce aos 500 milhões de euros previstos na POE/2021, já considerados no cenário base, totalizando 1.164 milhões de euros; 503 milhões de euros em 2022; 438 milhões de euros em 2023; e 420 milhões de euros em 2024”.
Além disso, o organismo construiu um cenário em que “o impacto total dos montantes acima referidos no saldo global é acrescido dos encargos com juros, que refletem o custo de financiamento daqueles apoios do Estado” e em que “o financiamento daqueles apoios assenta numa taxa de juro de 1%, que tem por base a taxa de juro para novas emissões de longo-prazo a obter no mercado secundário de dívida, no final do horizonte”.
Por fim, a entidade pressupôs que “não existe a devolução de parte dos apoios concedidos pelo Estado, a partir de 2025”.
O CFP ressalvou, no entanto, que, de acordo “com os esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado Tesouro”, na sessão de apresentação do plano de reestruturação da TAP, “admite-se que a cobertura das necessidades de financiamento, a partir de 2021, não obrigue ao desembolso de fundos por parte do Estado, mas sim à concessão de garantias do Estado a novos empréstimos a contratar pela TAP”, tendo sido “admitido igualmente que, a partir de 2025, a TAP pudesse iniciar a devolução parcial dos apoios concedidos pelo Estado”.
