A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) assinou um contrato de aquisição dos serviços de manutenção, operação e locação de oito helicópteros médios por 553,8 mil euros um dia depois dos incêndios que vitimaram 45 pessoas.
O contrato, publicado esta segunda-feira, dia 23 de outubro, no portal Base, foi assinado no dia 16 passado, por ajuste direto com a empresa ‘Babcock Mission Critical’ com um prazo de execução de 16 dias.
De acordo com o documento publicado no portal dos contratos públicos, o procedimento pré-contratual foi “iniciado por despacho do sr. secretário de Estado da Administração Interna” no dia 14 e a minuta do contrato aprovada dois dias depois pelo presidente da ANPC, Joaquim Leitão, que entretanto se demitiu do cargo.
O contrato estabelece que as aeronaves devem ser aptas, entre outras missões, ao “lançamento de água ou de outras substâncias extintoras de fogo em incêndios deflagrados e/ou criação de áreas de proteção que evitem o alastramento de incêndios a zonas não afetadas”.
Apesar de ter sido assinado no dia 16, o contrato refere que o período de operação corresponde ao período compreendido entre as 8 horas desse mesmo dia e as 20 horas do dia 31.
O preço a pagar pela ANPC “corresponde a 200 horas de voo para o conjunto das oito aeronaves durante o prazo contratual, acrescido de IVA”. E por cada hora de voo suplementar, será pago o preço unitário de 1774 euros, mais IVA.
No domingo, dia 22 de outubro, o novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que autorizou o reforço de 17 meios aéreos de combate a incêndios até ao final do mês de outubro, entre os quais 13 helicópteros ligeiros e quatro aviões médios anfíbios.
64 milhões desde 2015
Uma pesquisa efetuada pelo jornal e portal digital de notícias económicas ‘Dinheiro Vivo’ só aos contratos de aquisição de meios aéreos para combate aos incêndios publicados pela ANPC permite concluir que a Proteção Civil já gastou um total de 64,9 milhões de euros, mais os pagamentos respetivos em sede de IVA, em seis contratos.
O maior contrato (46 milhões) foi, assinado em fevereiro de 2015, após concurso público, com a empresa Everjets, com quem a ANPC assinou, em julho desse ano, mais um contrato de dois milhões de euros, para a reparação de dois helicópteros Kamov.
Em maio de 2015, a Proteção Civil celebrou dois contratos. Um no dia 15 no valor de 4,9 milhões com a empresa Agro-Montiar para dois aviões anfíbios pesados, e outro no dia 22 com a Inaer Helicopteros no montante de 11,1 milhões para dois aviões anfíbios médios.
No caso dos Kamov, recorde-se que foram comprados novos em 2006 pelo governo de José Sócrates, era António Costa [atual Chefe do Governo] ministro da Administração Interna.
Mas a empresa escolhida para trazer os seis helicópteros da Rússia por 50,9 milhões de euros, a Heliportugal, não os entregou dentro do prazo estabelecido no contrato. Os atrasos variaram entre 997 e 1240 dias.
Estes atrasos obrigaram a gastos adicionais com o aluguer de outras aeronaves, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas à extinta Empresa de Meios Aéreos (EMA), criada em 2007 para gerir a frota de helicópteros de combate aos fogos florestais e para apoio logístico a ações da Proteção Civil em Portugal. Em 2014, o anterior governo determinou a extinção da EMA, tendo transferido as suas competências para a ANPC.
Um artigo da revista ‘Visão’ publicado em setembro de 2016 dava conta que a fatura dos Kamov já ia em, pelo menos, 348 milhões de euros, entre aquisição, gestão, manutenção e reparação. Só em manutenção são sete milhões por ano.
Mas dos seis Kamov comprados só três têm estado operacionais desde 2008. Um caiu num parque de merendas em Ourém e nunca mais voou. E dois têm estado parados.
Um mês antes da tragédia em Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas devido aos incêndios, o então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, anunciou que os dois Kamov parados seriam reparados e estariam em funcionamento em outubro ou novembro.
- Artigo da autoria do jornalista João D’Espiney publicado no jornal digital ‘Dinheiro Vivo’.
