Os pilotos da companhia de baixo custo europeia EasyJet não filiados no SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, em Portugal, têm a partir da próxima semana as mesmas condições de trabalho dos filiados no sindicato, revela uma portaria de extensão publicada nesta terça-feira, dia 24 de outubro, no ‘Diário da República’.
O diploma, assinado há uma semana pelo Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita, e agora publicado no jornal oficial, entra em vigor em meados da próxima semana, cinco dias após a publicação, excepto quanto à tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária previstas na convenção que produzem efeitos retroativos a 1 de Setembro passado.
“As condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a EasyJet Airline Company Limited – Sucursal em Portugal e o SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (…) são estendidas no território do continente (…) às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e os trabalhadores com a categoria profissional de piloto ao seu serviço, não representados pela associação sindical outorgante”, lê-se no diploma publicado.
O objetivo desta portaria de extensão é alargar o âmbito de aplicação do acordo de empresa ao sector profissional, mas tendo em conta as circunstâncias sociais e económicas que justificam essa portaria de extensão.
Este acordo foi alcançado cinco anos após a transportadora ter começado a operar em Portugal e depois de um entendimento entre o SPAC e a companhia aérea, que possibilitou a criação daquele que é o primeiro Acordo de Empresa da EasyJet em Portugal.
Em comunicado conjunto, divulgado a 30 de Junho, dias depois de assinado aquele acordo, a EasyJet e o SPAC defenderam que o acordo vai possibilitar uma “elevação das condições” de prestação do trabalho dos pilotos e “colocar a EasyJet em melhor posição para atrair e recrutar” pilotos com melhor qualidade e maior experiência profissional.
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