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Autoridades de concorrência dão luz verde à venda de 61% do Grupo TAP

A Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC) decidiu dar luz verde à venda de 61% do capital social da TAP SGPS, S. A. ao consórcio ‘Atlantic Gateway’, no qual se juntam interesses financeiros nacionais e estrangeiros, liderado pelos empresários Humberto Pedrosa, presidente do grupo português de transportes e logística ‘Barraqueiro’ e David Neeleman, um norte-americano que tem nacionalidade brasileira, e que é um dos empresários melhor sucedidos no sector da aviação no continente americano. Neeleman fundou a JetBlue Airways nos EUA, a WestJet no Canadá e a Azul no Brasil, empresa que actualmente controla há oito anos, e que pelo seu crescimento é um caso de sucesso na América Latina.

A TAP SGPS, S. A. é a sociedade proprietária das companhias de aviação comercial TAP Portugal e PGA – Portugália Airlines, e da TAP M&E, a maior empresa de engenharia e manutenção de aviões no Brasil, entre outras posições ligadas ao transporte aéreo como é o caso da Groundforce Portugal, empresa de handling, na qual a TAP subscreve 43,9% do capital social e a PGA 6%. Estas duas participações somam 49,9% pois ambas as empresas pertencem à TAP SGPS, S. A. A maioria do capital é do grupo português de logística Urbanos.

A notícia foi divulgada na manhã desta quinta-feira, dia 17 de Setembro, pelos jornais ‘Público’ e ‘Diário Económico’

“A AdC emitiu, no dia 15 de Setembro, um projeto de decisão de não oposição a esta operação de concentração, porque esta é uma operação que não suscita preocupações concorrenciais”, disse António Ferreira Gomes, presidente da AdC, em entrevista ao ‘Diário Económico’.

A justificar a decisão está o facto de “nenhuma das partes adquirentes de controlo sobre a TAP ter atividades nas rotas em que está presente a TAP”, disse Ferreira Gomes ao Económico. Além disso, a autoridade considera não existir risco de eliminar concorrência potencial sobre a TAP nas rotas para o Brasil.

A ‘Atlantic Gateway’ já recebeu a notificação do regulador, confirmou um representante do consórcio ao jornal ‘Público’.

O regulador da concorrência alemã também já deu luz verde à compra da TAP, faltando apenas a decisão da Comissão Nacional dos Mercados da Concorrência, com sede em Lisboa, que estará ainda a analisar o processo.

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