O Governo da Argentina notificou todas as companhias aéreas que operam no País, em voos internos e internacionais, que estão proibidas de vender bilhetes para viagens antes de 1 de setembro, o que significa que nos próximos quatro meses não será permitida a realização de voos domésticos e internacionais.
A medida surpreendeu os argentinos, nomeadamente os sectores de viagens e turismo, que desde o fim-de-semana estão a protestar contra legislação avulsa publicada pela Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC). No sábado tinha sido proibida a promoção e venda de viagens para o exterior, sem indicar quaisquer prazos. Nesta segunda-feira, dia 27 de abril, a ANAC emendou a mão, acrescentando voos regionais, denominados de cabotagem, até 1 de setembro. Menos restritiva, mas também a provocar descontentamento de quem anseia a reabertura do mercado.
A resolução 144/2020, assinada pela presidente executiva da ANAC, Paola Tamburelli, estabelece no Artigo 1 “que as companhias aéreas que operam serviços de transporte aéreo de passageiros de, para ou dentro do território nacional podem reagendar as suas operações regulares ou solicitar autorizações para operações não regulares a partir de 1 de setembro”. No Artigo 2 autoriza as empresas “a comercializar passagens aéreas com data de início das operações a partir de 1 de setembro de 2020”.
Por outro lado, a nova legislação que foi difundida na manhã desta segunda-feira, pelo jornal nacional argentino ‘La Nación’ esclarece que o reagendamento de operações e autorizações “estará sujeito” ao levantamento das restrições impostas ao transporte nos últimos meses.
Várias organizações empresariais e de classe protestaram contra as contradições da nova legislação e dizem que há uma clara intenção política de não permitir que os argentinos viajem para fora do País, devido à situação de caos económico, além da grave crise provocada pela pandemia de covid-19.
