Brasil encerra contencioso com o Canadá – Embraer saúda decisão

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A Embraer recebeu com satisfação as ações desenvolvidas pelo governo brasileiro no sentido de encerrar o contencioso sobre subsídios à aviação contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de lançar negociações de disciplinas mais efetivas aplicáveis ao apoio governamental no setor de aviação comercial, revela um comunicado distribuído nesta quinta-feira, dia 18 de fevereiro.

A empresa lembra que na OMC, o Brasil questionava os mais de três bilhões [mil milhões na Europa] de dólares norte-americanos distribuídos em subsídios ilegalmente concedidos pelos governos do Canadá e do Quebeque à Bombardier para o lançamento, desenvolvimento e produção do programa C-Series, que foi adquirido pela Airbus em 2018 . “Esses subsídios distorceram as condições de concorrência no mercado global de jatos comerciais, ocasionando prejuízo grave à Embraer, em clara violação das regras de comércio internacional da OMC”, diz a construtora aeronáutica brasileira.

Para a empresa, apesar da solidez dos argumentos apresentados pelo Brasil no Painel, o contencioso na OMC não será capaz e produzir os resultados esperados pelo País e pela Embraer, em função das transformações por que passou o setor desde o início do contencioso, em 2017. “Com a saída da Bombardier do mercado da aviação comercial e a transferência do programa C-Series (agora A220) para a Airbus, que dispõe de uma segunda linha de montagem final nos Estados Unidos, a disputa comercial contra o Canadá na OMC deixou de ser o caminho mais efetivo para se alcançar o objetivo do Brasil e da Embraer: o reestabelecimento de condições equilibradas de concorrência no mercado de aviação comercial”, diz.

A Embraer afirma ainda que apoia a iniciativa do Brasil de lançar negociações de novas disciplinas mais efetivas para o apoio governamental no setor de aviação comercial, como melhor forma de se alcançar condições justas e equilibradas de competição nesse mercado, conforme a experiência bem-sucedida do Entendimento Setorial Aeronáutico (ASU) sobre créditos à exportação, assinado em 2007 no âmbito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A Embraer acredita que fabricantes de aeronaves comerciais devem competir com base na qualidade de seus produtos e não no volume de incentivos que recebem de seus governos”, conclui.

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