O Governo brasileiro exigirá a partir do dia 30 de dezembro que os cidadãos nacionais e estrangeiros que desembarquem em qualquer aeroporto do país apresentem um teste a comprovar que não estão infetados pela covid-19.
A exigência consta de um decreto publicado nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, no ‘Diário Oficial da União’ e acrescenta o Brasil, com várias semanas de atraso, à lista de países que pedem aos viajantes um resultado negativo no teste de covid-19.
O decreto estabelece que o viajante deve comprovar que não está infetado através de exame do tipo RT-PCR, que é realizado em laboratório e é considerado referência para detetar a doença.
“O viajante de origem internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo seu voo, antes do embarque, documento comprovado pela realização de exame laboratorial RT-PCR, para rastreamento da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reativo, realizado no máximo 72 horas antes do embarque”, estabelece a nova norma.
Os viajantes que desejarem entrar no Brasil por via aérea também terão de assinar a ‘Declaração de Saúde do Viajante’, na qual se comprometem a cumprir as medidas de saúde impostas no país para conter o avanço da pandemia.
De acordo com o decreto, quem não cumprir a exigência poderá ser deportado ou repatriado, bem como responsabilizado na esfera civil, administrativa e criminalmente.
O mesmo decreto volta a prorrogar por mais três meses a regra que proíbe a entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou fluvial, com exceção dos venezuelanos que desejam se refugiar no país.
A restrição ao desembarque de viajantes em aeroportos brasileiros do exterior havia sido recomendada há vários meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador, mas o Governo brasileiro recusou-se a aplicá-la.
O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (184.827, em mais de 7,1 milhões de casos), depois dos Estados Unidos da América.
