Bruxelas aprova legislação para impedir uso indevido de drones

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A Comissão Europeia adotou nesta sexta-feira, dia 24 de maio, novas regras para impedir o “uso indevido” de ‘drones’ na União Europeia (UE), visando garantir a segurança dos cidadãos através do registo obrigatório dos operadores e da criação de zonas de exclusão destes aparelhos.

Em causa está um regulamento europeu, agora adotado, que substituirá as regras nacionais existentes nos Estados-membros da UE, visando garantir a segurança e mitigar os riscos associados ao uso de ‘drones’, isto é, de pequenas aeronaves não tripuladas e controladas remotamente que servem para captar imagens.

“Através do registo dos operadores, da identificação remota e da definição de zonas geográficas [de exclusão], todas as autoridades nacionais terão agora meios para impedir o uso indevido ou atividades ilegais de ‘drones’”, destaca um comunicado emanado da Comissão Europeia em Bruxelas.

As novas regras, que vão entrar em vigor diretamente nos países da União após a publicação no Jornal Oficial da UE, preveem, assim, o registo obrigatório de ‘drones’ e a sua identificação eletrónica até 2020.

Previsto está também que os Estados-membros possam criar zonas de exclusão de ‘drones’, nos quais estes não poderão entrar, como aeroportos e aeródromos ou centros urbanos.

Este regulamento aplica-se a todos os equipamentos, independentemente do peso.

Ainda assim, os ‘drones’ com peso inferior a 25 quilogramas poderão voar sem autorização prévia desde que respeitem algumas condições, nomeadamente desde que isso seja até 120 metros de altura e o operador os mantenha na sua linha visual e longe das pessoas, explica Bruxelas.

A Comissão Europeia adianta que vai publicar em breve um guia para ajudar os operadores de ‘drones’ a compreender as novas regras, ao mesmo que tempo que está a rever as leis de aviação para incluir a operação de ‘drones’.

Citada na nota, a comissária europeia para os Transportes, Violeta Bulc, salienta que “a UE terá agora as regras mais avançadas do mundo”, nesta matéria, o que contribuirá para garantir a segurança, mas também para fomentar a inovação europeia.

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