A Comissão Europeia aprovou, nesta quarta-feira, dia 22 de dezembro, uma nova ajuda estatal portuguesa de 71,4 milhões de euros à TAP, um dia após a aprovação do plano de reestruturação e de um auxílio de 107,1 milhões de euros devido à pandemia.
“A Comissão Europeia aprovou hoje [dia 22 de dezembro de 2021], ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informa o executivo comunitário em comunicado distribuído em Bruxelas nesta quarta-feira, dia 22 de dezembro.
Um dia depois de ter aprovado o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2550 milhões de euros, impondo, porém, alguns ‘remédios’, a Comissão Europeia volta a argumentar que a TAP “desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo e da economia portuguesa no seu conjunto e é um empregador significativo em Portugal”, tendo sido responsável, em 2019, por mais de 50% das chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, daí a aprovação do novo regime português.
O aval dado esta quarta-feira é referente a um montante de 71,4 milhões de euros “para compensar a TAP Air Portugal pelos danos sofridos entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 como resultado direto das restrições de viagem em vigor para limitar a propagação do vírus”, é indicado. “Devido a estas restrições de viagem, a TAP Air Portugal sofreu perdas de exploração significativas e sofreu um declínio acentuado no tráfego e na rentabilidade durante este período”, assinala Bruxelas.
Nova compensação “assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”
Notando que esta ajuda estatal “segue-se a medidas de apoio anteriores” aprovadas em abril passado e nesta terça-feira, o executivo comunitário explica que a nova compensação “assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”. “A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo Governo português”, assinala a instituição.
Argumentando que “a medida portuguesa compensará os danos diretamente relacionados com o surto de coronavírus”, o executivo comunitário conclui que o auxílio é “proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”. “Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está em conformidade com as regras para auxílios estatais na UE”, adianta o comunicado de Bruxelas.
Também na terça-feira, a Comissão Europeia deu luz verde a uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros à TAP, para compensar consequências negativas da pandemia da covid-19 no segundo semestre do ano passado.
Esse auxílio estatal, aprovado na terça-feira, visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos entre 1 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020 como resultado direto das restrições de viagens impostas para tentar limitar a propagação da covid-19, explicou a Comissão, que divulgou nesse em dia em paralelo a aprovação do plano de reestruturação da TAP (LINK notícia relacionada).
