Bruxelas ordena à Roménia a recuperação dos auxílios estatais indevidos à Blue Air

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A Comissão Europeia ordenou nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a recuperação de 33,84 milhões de euros em auxílios estatais incompatíveis à companhia aérea de bandeira romena Blue Air

A Comissão Europeia concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era capaz de restaurar a viabilidade de longo prazo da companhia aérea e, portanto, é incompatível com as regras de auxílios estatais da União Europeia. A Roménia deve agora recuperar da Blue Air auxílios estatais ilegais no montante aproximado de 33,84 milhões de euros.

Em abril do ano passado, a Comissão abriu uma investigação aprofundada para avaliar se um plano de reestruturação para a Blue Air e as medidas de auxílio implementadas para apoiar esse plano estavam em conformidade com as regras de auxílios estatais da União Europeia, em particular com as diretrizes sobre auxílios para salvamento e reestruturação a empresas não financeiras em dificuldades.

A Blue Air enfrenta dificuldades financeiras desde 2019. Em agosto de 2020, a Comissão aprovou duas medidas a favor da companhia aérea:

  • uma garantia pública de cerca de 28 milhões de euros para cobrir os danos diretamente causados pela pandemia de coronavírus;
  • e uma garantia pública de cerca de 33,84 milhões de euros em um empréstimo de resgate destinado a cobrir parcialmente as necessidades de liquidez da Blue Air pelos seis meses seguintes.

A Roménia concordou que, se a garantia pública no empréstimo de resgate não fosse encerrada após seis meses do primeiro pagamento de auxílio, que ocorreu em outubro de 2020, apresentaria à Comissão um plano de liquidação ou um plano abrangente de reestruturação para a Blue Air.

Em abril de 2021, a Roménia apresentou um plano de reestruturação que foi posteriormente atualizado várias vezes. Em novembro de 2022, a Romênia reembolsou o empréstimo e adquiriu uma participação de 75% na Blue Air após a suspensão das operações da companhia aérea em setembro de 2022.

Após a investigação aprofundada iniciada em abril de 2023, a Comissão Europeia concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era viável, coerente e suficientemente abrangente para restaurar a viabilidade de longo prazo da companhia aérea em um prazo razoável e sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único. Isso foi corroborado pela incapacidade da Blue Air de manter as operações e sua solicitação, em março de 2023, para entrar em procedimentos de insolvência. O plano de reestruturação não foi atualizado após a interrupção das operações ou a abertura da investigação aprofundada.

Medidas para apoiar um plano de reestruturação inadequado e irrealista, que não é respaldado por financiamento de mercado suficiente de investidores além do período de resgate, são ilegais sob as regras de auxílios estatais da União Europeia. A Roménia deve agora recuperar da Blue Air os auxílios estatais ilegais no montante de 33,84 milhões de euros mais os juros vencidos até à data de devolução da quantia em causa.

Foto de abertura © Rui Sousa

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