A ministra das Relações Exteriores do Canadá anunciou que o governo do seu país ordenou a apreensão de uma aeronave de carga Antonov An-124-100, registada na Rússia (RA-82078), atualmente estacionada no Aeroporto Internacional Lester Pearson, na cidade de Toronto, província do Ontário, de acordo com a nova Lei de Medidas Económicas Especiais.
A aeronave russa visada é propriedade de uma subsidiária da Volga-Dnepr Airlines LLC e do Volga-Dnepr Group, duas entidades contra as quais o Canadá recentemente impôs sanções devido à sua cumplicidade na guerra que o presidente da Federação Russa impôs à Ucrânia.
A apreensão é uma resposta direta à invasão em grande escala da Rússia na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022, dia em que o avião aterrou no Aeroporto de Toronto e de onde nunca mais saiu.
“A apreensão deste importante ativo é o primeiro passo da ação do Governo do Canadá sob o regime de apreensão e confisco de ativos e foi projetada para colocar pressão adicional sobre a Rússia para interromper sua guerra ilegal contra a Ucrânia, sobrecarregando seu sistema económico e limitando os recursos que alimentam a guerra”, refere uma nota governamental distribuída em Otava, capital federal do Canadá. Este é o primeiro bem físico apreendido pelo governo canadiano, sob o novo regime definido na nova Lei de Medidas Económicas Especiais.
O Governo do Canadá atuará de acordo com a legislação federal. Caso o ativo seja perdido para a Coroa, o Canadá trabalhará com o governo da Ucrânia em opções para redistribuir esse ativo para compensar as vítimas de abusos dos direitos humanos, restaurar a paz e a segurança internacionais ou reconstruir a Ucrânia.
Ao autorizar a apreensão do Antonov 124, o Canadá reafirma que a impunidade não é uma opção para aqueles que lucraram e lucram com a guerra ilegal da Rússia na Ucrânia.
