CE acompanha reestruturação da TAP sem comentar polémicas

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A Comissão Europeia disse nesta terça-feira, dia 7 de março, que continua a “acompanhar regularmente a correta aplicação” do plano de reestruturação da TAP, após a ajuda estatal de 2,55 mil milhões de euros, escusando-se, contudo, a comentar polémicas na gestão da empresa.

“A Comissão continua a acompanhar regularmente a correta aplicação da sua decisão e do plano de reestruturação, tal como previsto na sua decisão, e está em contacto com as autoridades portuguesas neste contexto”, mas “não podemos comentar mais sobre o conteúdo destes contactos”, indicou fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’.

Questionada sobre as recentes polémicas na gestão da empresa – nomeadamente após a saída ex-administradora da TAP Alexandra Reis, cujo acordo celebrado foi considerado nulo na segunda-feira pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) –, a fonte oficial diz que Bruxelas “não tem comentários específicos” sobre esta matéria.

Fontes europeias ligadas ao processo realçaram à ‘Lusa’ que “nem o plano de reestruturação, nem a decisão da Comissão que aprova o auxílio à reestruturação se referem explicitamente à remuneração ou outros pagamentos à direção ou ao Conselho de Administração da empresa de uma forma mais geral”, daí a posição do executivo comunitário.

Segundo o relatório da IGF divulgado na segunda-feira (dia 6 de março), a ex-administradora da TAP Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela companhia, dado que o acordo celebrado para a saída da transportadora foi considerado nulo.

Na sequência da divulgação deste relatório, o Governo anunciou também que exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente, e que escolheu o atual presidente da SATA, Luís Silva Rodrigues, para assumir os dois cargos.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o ministro das Finanças defendeu que o Governo adotou as decisões necessárias para o bom funcionamento da TAP e para um “virar de página”, no âmbito do processo que envolveu Alexandra Reis.

Fernando Medina argumentou que tais mudanças permitirão à TAP “retomar a normalidade” e fazer com que a companhia “se concentre no que é que verdadeiramente fundamental”, que é a implementação do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas.

O governante disse ainda ter “a plena confiança de que a TAP prosseguirá com sucesso o caminho do seu processo de reestruturação, isto é, o caminho da sua sustentabilidade futura, que passará pela privatização de uma parte do seu capital”, admitindo, sem especificar, que o executivo mantenha uma posição acionista na companhia aérea.

Confrontada com esta possibilidade, de o Governo manter uma posição acionista aquando da privatização da TAP, a fonte oficial do executivo comunitário apontou à ‘Lusa’ que, “quando se trata de uma possível aquisição, como sempre, cabe às empresas notificar as operações à Comissão para autorização do controlo das concentrações, se estas constituírem uma concentração ao abrigo do regulamento das concentrações da UE e tiverem uma dimensão comunitária”.

Já as fontes europeias ligadas ao processo recordaram que “a decisão da Comissão que aprova o auxílio à reestruturação não obriga Portugal a reprivatizar a TAP”.

Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro de 2021, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.

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