A Comissão Europeia (CE) vai denunciar as autoridades francesas ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não recuperar as subvenções públicas, que Bruxelas considerou ilegais, atribuídas à Ryanair e Transavia, que ascendem a dez milhões de euros.
Em causa estão as ajudas de que beneficiaram a companhia irlandesa de baixo custo Ryanair e a sua subsidiária ‘Airport Marketing Services’ (AMS) nos aeroportos franceses de Pau, Nimes e Angouleme, assim como as ajudas à Transavia, companhia de baixo custo do grupo Air France-KLM, no aeroporto de Pau, que são consideradas “incompatíveis” com a actual legislação europeia de concorrência.
No ano passado, de acordo com a imprensa internacional, o executivo comunitário europeu considerou que as duas companhias aéreas tiveram uma vantagem económica injustificada, pagando abaixo dos custos associados às suas operações nesses aeroportos franceses.
As instâncias europeias em Bruxelas deram à França um prazo de quatro meses para reclamar às empresas o reembolso das subvenções, que ascendem a cerca de dez milhões de euros.
No caso da Transavia, relativo ao acordo para a sua operação no aeroporto de Pau, o reembolso será de 430 mil euros, de acordo com a ‘BBC’.
O prazo de quatro meses não foi cumprido, uma vez que as autoridades francesas enviaram as ordens de reembolso mas não as executaram, porque as companhias aéreas recorreram da decisão.
Os tribunais franceses suspenderam as ordens de devolução após o recurso das transportadoras, mas Bruxelas adverte que jurisdição impede tribunais nacionais de bloquear este tipo de sanções aos Estados-Membros.
