‘Certificado digital covid-19 da UE’ entra em vigor no dia 1 de julho

O certificado sanitário para facilitar a livre circulação na União Europeia (UE) no contexto da pandemia deverá entrar em vigor no próximo dia 1 de julho, segundo o compromisso político alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu.

Depois de os negociadores da presidência portuguesa e da assembleia europeia terem chegado nesta quinta-feira, dia 20 de maio, a um acordo sobre o “certificado digital covid-19 da UE”, o texto do compromisso, que enquadra juridicamente o documento digital a atestar a vacinação, testagem ou recuperação, deverá ser ainda formalmente adotado pelas instituições, e os Estados-membros terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

A nível do Conselho (Estados-membros), que havia dado um mandato à presidência portuguesa para negociar com o Parlamento Europeu (PE), o compromisso será analisado já na sexta-feira (dia 21 de maio) de manhã, em sede de Comité de Representantes Permanentes, ou seja, numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, atualmente presidido pelo embaixador Nuno Brito, que liderou as negociações por parte do Conselho.

Por seu lado, o negociador-chefe do Parlamento Europeu, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, indicou que o texto vai a votos na comissão parlamentar de Liberdades Civis – à qual preside – já na próxima quarta-feira, 26 de maio, e deverá ser adotado pelo conjunto do plenário na sessão que decorrerá entre 7 e 10 de junho.

Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, a assembleia e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor em 1 de julho.

O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um certificado sanitário covid-19 foi alcançado na quarta ronda do trílogo, a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos.

Esta era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado – que, de acordo com o compromisso agora ‘fechado’, terá então a designação de “Certificado Digital Covid-19 da UE”, a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do verão.

Este ‘livre-trânsito’, que estará disponível em formato digital e papel, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que “turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este verão”, como apontou recentemente o primeiro-ministro português e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa.

Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.

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