O parlamento açoriano aprovou nesta sexta-feira, dia 12 de maio, por unanimidade, a constituição de uma comissão de inquérito para averiguar a gestão da SATA entre 2013 e 2019 e “avaliar o exercício da tutela política” e o “desempenho dos órgãos sociais” durante a atual legislatura.
A iniciativa dos partidos Chega, PSD, CDS-PP, PPM e IL foi aprovada por unanimidade durante o plenário da Assembleia Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
A proposta original não abrangia a atual legislatura, mas a iniciativa foi alvo de uma substituição integral que passou a incluir, entre os objetos da comissão de inquérito, a avaliação do “exercício da tutela política da SATA e o desempenho dos órgãos sociais da empresa do grupo no período compreendido entre 2020 e 2022”.
A comissão de inquérito pretende apurar as causas do “significativo agravamento do desequilíbrio económico” da SATA, analisar as funções do acionista por parte do Governo Regional, “analisar o funcionamento dos órgãos sociais” e “verificar o cumprimento dos princípios da legalidade e transparência” no grupo de 2013 a 2019.
Os deputados vão ainda “avaliar o processo de renovação da frota” da Azores Airlines (responsável pelas ligações de e para fora do arquipélago dos Açores), “nomeadamente a opção inicial de substituir os quatro Airbus A310 por dois Airbus A330-210”.
Na apresentação da iniciativa, o deputado do Chega alertou para o aumento da dívida da SATA e salientou a importância da constituição da comissão de inquérito para dar um “sinal de transparência e estabilidade”.
“O relatório do Tribunal de Contas é demolidor e levanta sérias dúvidas, até sobre se há matéria judicial. Nós não podemos achar constantemente que a culpa tem de morrer solteira”, afirmou José Pacheco.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao grupo SATA, divulgada em 26 de abril passado, identifica a companhia aérea Azores Airlines como responsável “por cerca de 90% dos prejuízos acumulados entre 2013 e 2019”, no valor de 260 milhões de euros.
A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura empresarial, nomeadamente o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
