Comissão Europeia encerra investigação a apoios à SATA após reembolso ao Estado

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A Comissão Europeia anunciou ter encerrado a investigação aberta em agosto de 2020 às duas companhias aéreas do Grupo SATA sobre apoios públicos de Portugal, após a empresa ter reembolsado ao Estado português as verbas facultadas para aumentos de capital.

“A Comissão decidiu hoje encerrar a sua investigação, aberta a 18 de agosto de 2020, sobre outras medidas de apoio público de Portugal a favor da SATA”, anunciou nesta terça-feira, dia 7 de junho, o executivo comunitário em comunicado.

De acordo com a nota, “a Comissão constatou que a SATA reembolsou a Portugal os três aumentos de capital, incluindo os juros”.

Em meados de agosto, a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada para avaliar se certas medidas de apoio público portuguesas a favor da SATA – sob a forma de três aumentos de capital – estavam em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Em abril de 2021, o executivo comunitário alargou esta sua investigação aprofundada para avaliar se as últimas medidas de apoio à reestruturação de Portugal a favor da SATA estavam em conformidade com as regras europeias em matéria de auxílios estatais.

Nesta terça-feira, esta investigação é encerrada, no dia em que Bruxelas anunciou também ter dado ‘luz verde’ a uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da SATA no valor de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo uma reorganização da estrutura empresarial.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

E foi devido a tais dificuldades que a Região Autónoma dos Açores aprovou, desde 2017, três aumentos de capital na companhia aérea, para colmatar as carências de liquidez.

Num comunicado divulgado em agosto de 2020, a Comissão Europeia apontou que, segundo as autoridades portuguesas, “os aumentos de capital em questão não constituem auxílios estatais ao abrigo das regras da UE, uma vez que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado”.

Foram estes apoios públicos que Bruxelas investigou “mais aprofundadamente”, visando perceber “se os aumentos de capital constituíram auxílios estatais que deveriam ter sido notificados à Comissão”.

Na altura, a instituição indicou à agência de notícias ‘Lusa’ que caberia a Portugal provar que os três aumentos de capital na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir conformidade com o auxílio ao plano de reestruturação.

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