A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para avaliar se uma medida de reestruturação alemã de 321,2 milhões de euros a favor da companhia aérea Condor está em conformidade com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, foi anunciado nesta segunda-feira, dia 29 de julho, em Bruxelas.
A medida foi inicialmente aprovada em julho de 2021 pela Comissão ao abrigo das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação, mas a decisão da Comissão foi posteriormente anulada pelo acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2024.
A Condor é uma companhia aérea charter alemã, que presta serviços de transporte aéreo a clientes individuais e operadores turísticos a partir dos seus hubs na Alemanha, com foco no mercado de viagens de lazer. Em setembro de 2019, teve de declarar insolvência devido à entrada em liquidação da sua empresa-mãe, o Grupo Thomas Cook.
Em julho de 2021, a Comissão aprovou uma medida de reestruturação de 321,2 milhões de euros para permitir o regresso da Condor à viabilidade. A medida de reestruturação consistiu em:
- Anulação da dívida de 90 milhões de euros de um empréstimo público de 550 milhões de euros garantido pelo Estado concedido pelo banco de desenvolvimento alemão KfW;
- A reestruturação das condições de reembolso do remanescente desse empréstimo, na medida em que foi utilizado para financiar custos de reestruturação.
- A anulação de dívida de 20,2 milhões de euros sobre juros devidos pela Condor no contexto da compensação por coronavírus que recebeu.
No seu acórdão de 8 de maio de 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão de 2021 da Comissão. O Tribunal Geral considerou que a Comissão não tinha avaliado se a Alemanha recebia uma remuneração suficiente pelas remissões de dívida concedidas à Condor. Em particular, o Tribunal considerou que a Comissão deveria ter avaliado se a Alemanha recebia vantagens suficientes, o que garantiria que os antigos acionistas e detentores de dívida subordinada partilhassem suficientemente o ónus da reestruturação, a fim de reduzir o montante do auxílio.
Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, a Comissão irá agora investigar mais aprofundadamente a medida de reestruturação. Em particular, a Comissão avaliará se, e em caso afirmativo, em que medida uma maior partilha de encargos e uma redução do risco moral eram possíveis e necessárias e se isso teria tido influência na natureza e na dimensão das medidas compensatórias implementadas.
A abertura de uma investigação aprofundada dá à Alemanha, bem como a terceiros interessados, a oportunidade de apresentar comentários em sua defesa. Não prejudica de forma alguma o resultado da investigação.
