As duas principais companhias de baixo custo que operam nos aeroportos portugueses – a EasyJet e a Ryanair – opõem-se à aplicação de uma nova taxa de carbono sobre os bilhetes de viagens aéreas, cuja proposta foi aprovada na quarta-feira passada, dia 25 de novembro (LINK notícia relacionada).
No dia em que a taxa foi aprovada na Assembleia da República, em Lisboa, em sede de debate do Orçamento de Estado para 2021, foi revelada uma carta que o diretor-geral da EasyJet, José Lopes, enviou ao primeiro-ministro e aos partidos com assento no Parlamento português, em nome da companhia, e acerca da repercussão desta nova taxa na aviação comercial e para os inconvenientes que ela poderá provocar num país que vive do turismo e faz uma grade aposta na conectividade com o exterior.
“Apoiamos medidas para reduzir o impacto da aviação no ambiente”, garante a transportadora, assegurando, no entanto, “que uma ecotaxa como esta, proposta numa alteração ao Orçamento do Estado para 2021, não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da atual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”.
Na carta, a EasyJet defende que “um imposto na aviação sobre cada passageiro não é a abordagem certa, pois não oferece incentivos para as companhias aéreas ou passageiros melhorarem a eficiência do carbono nos seus voos, como confirmado pelo Eurocontrol num artigo de outubro de 2020, que revela que os impostos têm pouco impacto sobre as emissões”.
Para a EasyJet, esta taxa “simplesmente reduzirá os fundos disponíveis para os investimentos das companhias aéreas em novas tecnologias e terá um impacto desproporcional sobre aqueles que viajam nos voos de curta distância, que também são responsáveis pela menor parcela das emissões”, de acordo com a carta.
Nesta quinta-feira, foi a vez da Ryanair divulgar a sua posição.“As taxas ambientais não têm qualquer efeito na redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono], são regressivas e prejudicam a concorrência. A Ryanair opõe-se a qualquer taxa adicional, uma vez que paga anualmente centenas de milhões de euros (630 milhões de euros no ano fiscal 2020) em impostos ambientais”, diz a companhia, em comunicado, no qual a companhia aérea sugere ao Governo português a rejeição da proposta aprovada pelos deputados.
Para a Ryanair a imposição de novas taxas sobre a aviação será “extremamente prejudicial para Portugal”, classificando como “absurdo” a imposição de “mais barreiras” por parte do Governo à recuperação do setor perante o impacto da pandemia de Covid-19.
A empresa defendeu ainda que o executivo, em vez de “desperdiçar 1,2 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses na TAP”, deveria proteger o emprego e os consumidores, trabalhando com “as companhias aéreas que de facto fornecem baixas emissões, tarifas baixas e conectividade para apoiar o emprego no setor do turismo em Portugal”.
A proposta do PAN (Partido Pessoas-Animais-Natureza) para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi aprovada, na quarta-feira, dia 25 de novembro, no Parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
A medida prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono sobre o “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais”, no valor de dois euros por passageiro, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.
O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2”.
