A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira, dia 11 de abril, a inclusão de 21 companhias áreas certificadas na Rússia na lista de transportadoras proibidas de operar na União Europeia (EU) por não cumprirem as normas internacionais, sublinhando que não se trata de nova sanção pela guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o executivo comunitário aponta que esta decisão se deve a “graves preocupações de segurança devido ao novo registo forçado de aeronaves de propriedade estrangeira na Rússia, permitindo conscientemente a sua operação sem certificados válidos de aeronavegabilidade”, o que “constitui uma violação das normas internacionais de segurança aérea”.
“Estamos a viver no contexto da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Contudo, quero deixar bem claro que esta decisão não é mais uma sanção contra a Rússia: foi tomada unicamente com base em motivos técnicos e de segurança. Não misturamos segurança com política”, declarou a comissária europeia dos Transportes.
A comissária Adina Valean precisou que “a Agência Federal Russa de Transportes Aéreos permitiu às companhias aéreas russas operar centenas de aeronaves de propriedade estrangeira sem um certificado de navegabilidade aérea válido”.
“As companhias aéreas russas em questão fizeram-no conscientemente, em violação das normas de segurança internacionais relevantes. Isto não só constitui uma clara violação da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (a Convenção de Chicago), como também representa uma ameaça imediata à segurança”, justificou.
A lista de companhias áreas banidas da UE passa então agora a contar com 117 transportadoras, 21 das quais certificadas na Rússia. Há mais seis companhias que passam a integrar a nova lista que entra em vigor a partir do próximo dia 13 de abril, resultado da decisão baseada em sérias deficiências de segurança identificadas nos últimos meses: Avior Airlines (Venezuela), Blue Wing Airlines (Suriname), Iran Aseman Airlines (Irão), Iraqi Airways (Iraque), Med-View Airlines (Nigéria) e Air Zimbabwe (Zimbabué). Estão assim proibidas de aterrar em aeroportos de países da União Europeia e de sobrevoar o espaço aéreo dos países-membros.
Angola tem apenas duas companhias autorizadas a voar para a Europa
Nos países de língua oficial portuguesa, destaque para Angola, onde apenas duas companhias estão de acordo com as normas europeias: A TAAG – Linhas Aéreas de Angola e a Heli Malongo. As empresas Aerojet, Guicango, Air Jet, BestFlyA Aircraft Management, Heliang, SJL e Sonair não estão autorizadas a voar no espaço aéreo europeu. Na República de São Tomé e Príncipe, a STP Airways continua na lista negra.
Contudo, essas companhias estão autorizadas a exercer voos contemplados nos direitos de tráfego internacionais utilizando outras aeronaves de companhias devidamente certificadas. É o caso da STP que utiliza aviões da portuguesa Euro Atlantic Airways, sua principal associada.
- LINK para a ‘Lista Negra’ da EU devidamente atualizada (13ABR2022). Está disponível uma versão em língua portuguesa que pode ser descarregada.
