O concurso para a concessão da linha área entre as ilhas portuguesas do Porto Santo e da Madeira, na Região Autónoma da Madeira, voltou a ser adiado, desta feita com um prazo de mais 60 dias.
O aviso de prorrogação foi publicado nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, no ‘Diário da República’, precisamente no último dia que tinha sido estabelecido pela anterior data limite.
Assim, segundo o gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, que lidera o processo, os interessados terão até às 23h59 do dia 16 de Fevereiro de 2018 para apresentar propostas para esta linha de serviço público, que será concedida pelo prazo de três anos.
Presentemente, e desde Março deste ano, altura em que foi autorizada a despesa para adjudicação do contrato de operação de serviço público pelo prazo de três anos entre as duas ilhas, pela quantia de 5,6 milhões de euros, o serviço continua a ser prestado pela Sevenair (ex-Aerovip) que ganhou em Maio a renovação por mais um ano (além dos três iniciais) da concessão anterior (LINK notícia relacionada).
O serviço aéreo entre as duas ilhas do arquipélago da Madeira, no Atlântico, continuará ser feito com um avião Jetstream 32 com capacidade para transportar até 19 passageiros.
A última concessão, sujeita a concurso, foi atribuída pelo prazo de três anos à empresa Aerovip (agora integrada na Sevenair e como tal designada), terminou no dia 31 de maio de 2017. A Aerovip começou a voar entre o Porto Santo e a Madeira no dia 1 de janeiro de 2014, substituindo a SATA Air Açores que, nessa ocasião, alegou que não tinha possibilidades de continuar a prestar esse serviço no qual tinha destacado um dos seus dois aviões Bombardier Q200, com capacidade para transportar 37 passageiros. De forma transitória a Aerovip manteve-se até final de maio desse ano a fazer o serviço, contratada pelo Governo da República, até ganhar o concurso, no qual foi o único concorrente.
Pela concessão da linha a então designada Aerovip – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S. A., empresa do grupo português Sevenair, recebeu 5.577.900 euros, verba estabelecida nas condições do contrato de Obrigações de Serviço Público. Colocou primeiro um avião Dornier 228, com capacidade para 18 passageiros, na ilha do Porto Santo, que em julho de 2015 foi substituído por um Jetstream 32, com 19 lugares e mais espaço para bagagens.
- Foto © Rui Sousa
