A Confederação Europeia das Associações de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) apresentou no passado dia 24 de maio, na Autoridade de Concorrência Europeia, uma queixa contra a associação das companhias aéreas IATA por violação dos artigos 101 e 102 do Tratado União Europeia (UE). Esta ação surge após anos de negociações fracassadas com a IATA para modernizar o sistema de distribuição e torná-lo mais equilibrado.
A relação comercial entre agentes de viagens e companhias aéreas evoluiu e já não tem nada a ver com a anterior relação agente – principal. As companhias aéreas entraram em concorrência direta com agentes de viagens na distribuição de passagens aéreas, enquanto os regimes clássicos de remuneração, assentes em comissões, foram abandonados. O que permanece inalterado, no entanto, é que as companhias aéreas impõem restrições contratuais muito rigorosas, unilaterais e desproporcionadas aos agentes de viagens, para a distribuição de bilhetes, nomeadamente através do Programa de Agência de Passageiros da IATA (PAP). O PAP é interpretado ainda inteiramente em torno dos princípios tradicionais do agente – principal. O Acordo de Agência de Vendas a Passageiros, que cada agente credenciado pela IATA tem de assinar, foi elaborado há 40 anos e já não está alinhado com a realidade económica.
A ECTAA sempre se esforçou para assegurar um campo de igualdade entre todos os canais de distribuição, de forma a preservar o interesse dos consumidores e das empresas. Todas as tentativas feitas pela ECTAA para modernizar o PAP e alcançar mudanças significativas foram sistematicamente rejeitadas.
Uma série de questões – chave foram identificadas em relação ao PAP que, no parecer da ECTAA, restringem a concorrência no mercado de distribuição de passagens aéreas. Estes não podem ser vistos apenas como problemas autónomos. Mas sim, como o PAP organizado como um sistema dominante que restringe a concorrência. Enquanto o PAP tem um impacto direto e dispendioso sobre as práticas comerciais dos agentes de viagens e a situação financeira e a distribuição indireta como um todo, os agentes de viagens não têm qualquer voz na tomada de decisão e são impotentes quando se trata de definir as regras. Isto deve-se ao facto de que o corpo governante do PAP – a Conferência de Agentes de Passageiros IATA – integra apenas companhias aéreas, que unilateralmente decidem as regras do programa.
Foram recentemente feitas alterações importantes no programa, a chamada New Gen ISS. Entre outros, foi introduzido um limite de vendas dos agentes, forçando-os a pré-financiar as vendas, uma vez atingido um determinado limiar, bem como proporcionar garantias financeiras mais elevadas e mais frequentes.
“A distribuição indireta de passagens aéreas é perigosamente ferida pelo abuso da posição dominante da IATA, enquanto é necessário mais do que nunca para ajudar os consumidores a navegar através de uma selva de ofertas de bilhetes complexos, incluindo um número crescente de serviços auxiliares” disse Pawel Niewiadomski, Presidente da ECTAA.
A ECTAA solicita à Comissão que inicie uma investigação sobre as infrações às regras de concorrência causadas pelo programa de Agência de Passageiros da IATA e que ponha termo a estas infracções
