Contrato de concessão da Air Macau prorrogado por mais três anos

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O contrato de concessão da Air Macau foi estendido pelo Governo do território por três anos, a partir de 9 de Novembro, com a adenda a ser publicada nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

“A concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das atividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”, pode ler-se na adenda.

A Autoridade de Aviação Civil de Macau já tinha anunciado em maio que o Governo decidira prorrogar o contrato de concessão, “a fim de permitir a continuação dos trabalhos de alteração da legislação relevante para a abertura do mercado de transporte aéreo de Macau, bem como a manutenção da estabilidade das operações da indústria atualmente afetada pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”.

A concessão da Air Macau, que se encontra em regime de exclusividade há cerca de 24 anos, terminaria em novembro deste ano.

A Air Macau apresentou lucros no valor de 150,45 milhões de patacas (16 milhões de euros) em 2019.

A companhia foi constituída a 13 de setembro de 1994 e começou a funcionar a 9 de novembro de 1995, dedicando-se principalmente à exploração e operação de linhas internacionais de tráfego aéreo em Macau, nos termos do contrato de concessão assinado com o Governo da RAEM em 8 de março de 1995.

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