A versão final do plano de insolvência da Groundforce irá esclarecer que a saída de 300 trabalhadores será realizada apenas através de rescisões amigáveis, eliminando a expressão “preferencialmente por mútuo acordo”, que constava na versão preliminar, revelou o Sindicato dos Trabalhadores e Aviação e Aeroportos (Sitava).
O plano de insolvência, que será votado na próxima quarta-feira, dia 27 de setembro, e que se encontra depositado no tribunal “é uma versão preliminar, que será alvo de algumas alterações, designadamente algumas propostas pelo Sitava através da sua representação na Comissão de Credores”, indicou a estrutura sindical, em comunicado distribuído em Lisboa nesta sexta-feira, dia 22 de setembro.
Entre essas alterações está a “eliminação da expressão ‘preferencialmente por mútuo acordo’, no que diz respeito à cessação de contratos de trabalho por tempo indeterminado”, garantiu, adiantando que “relativamente a este tema, conforme já foi amplamente transmitido, será aberto um programa de rescisões amigáveis que”, de acordo com a perceção que o Sitava vai recolhendo nos locais de trabalho “irá ao encontro dos anseios de muitos trabalhadores”.
Além disso, será reformulado o texto “relativo ao aumento do subsídio de refeição de forma a reproduzir fielmente o que consta no acordo de princípios assinado com a Menzies”, salientou o Sitava.
O sindicato deu ainda conta de um processo que intentou “relativo às anuidades em atraso”, garantindo que os direitos dos “associados estão inteiramente salvaguardados pelo facto de se tratar de uma ação de processo comum que prosseguirá a sua tramitação normal”.
O acordo de princípios levará a uma alteração ao atual Acordo de Empresa (AE) da Grounforce, recordou, “onde ficarão vertidas as alterações acordadas”.
Além disso, destacou, a entrada da Menzies, o investidor que vai controlar a Groundforce, em parceria com a TAP, numa primeira fase, “viabilizará a concretização do acordo de princípios”, incluindo o “pagamento dos créditos efetivos (retroativos das evoluções de carreiras não pagos entre janeiro de 2020 e julho de 2021), no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da homologação do plano, num valor de 2.874.000 euros”, a “integração do CET [complemento extraordinário e temporário] no salário base de 2023” e a “recuperação da anuidade de 2012 (cerca de 400 mil euros)”.
O investimento da Menzies irá ainda possibilitar “aumentos salariais anuais até 2026 numa fórmula que permitirá aumentar as tabelas salariais nos 3 anos”, o “aumento do subsídio de refeição para 8,70 euros”, o “reposicionamento de mais de 300 trabalhadores”, incluindo os que estão nos graus sem tempo de permanência há mais de sete anos, e a “redistribuição do valor pago pela empresa em subsídio de transporte, com um ganho para cerca de 85% dos trabalhadores” da empresa.
“Importa reiterar desde logo que o plano será aprovado, uma vez que, bastam para tal os votos favoráveis dos dois maiores credores (ANA e TAP)”, disse o Sitava, acrescentando que “é expectável também (por toda a campanha de desinformação e manipulação que se vem verificando, sobretudo nos últimos dois meses) que não seja aprovado por unanimidade, o que permitiria a sua homologação imediata”.
Na mesma nota, o sindicato deu ainda conta de que, “conforme proposta apresentada pelo Sitava ao Governo”, foi aprovado em Conselho de Ministros “o decreto-lei que estabelece a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro aos atuais prestadores de serviços”.
O objetivo é que “todas as licenças dos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro comecem e terminem ao mesmo tempo, como acontece na generalidade dos aeroportos europeus (as atuais licenças caducavam na Madeira e Porto Santo já este ano, no Porto e em Faro em 2024 e em Lisboa em abril de 2025)”.
