O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) de Portugal, João Cadete Matos, disse na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, que falta apenas vontade política para que o pedido de Subsídio Social de Mobilidade passe a ser feito pela internet.
“A empresa CTT desenvolveu a solução informática para o efeito. Neste momento, eu diria que falta apenas a vontade política do Governo da República, em articulação com os governos regionais, para implementar esta solução de reembolso, que permite aliviar tempo de atendimento nas estações de correios”, afirmou João Cadete Matos, numa conferência de imprensa, que decorreu na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores.
Os passageiros residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira têm direito a receber um reembolso sempre que paguem valores acima do estipulado em viagens áreas para o continente português e entre os arquipélagos. Isso acontece sempre que os preços dos bilhetes são superiores a determinadas quantias fixadas pelo Governo, e tem por objectivo atenuar a descontinuidade territorial dessa regiões, que correspondem a dois arquipélagos no Oceano Atlântico. Sempre que um residente necessite de deslocar-se ao Continente o Estado comparticipa pagando parte da tarifa cobrada pela companhia aérea, seja ela qual for.
Para terem acesso ao reembolso, os residentes têm de se deslocar às estações de correios (CTT), o que, segundo João Cadete Matos, cria constrangimentos ao serviço.
“Aquilo que me é dado nota é que, de facto, as pessoas perdem muito tempo nessa explicação e isso significa que depois os outros utentes dos serviços postais têm de ficar à espera e, portanto, este é um aspeto crítico e é importante que esta solução, que foi trabalhada e acordada, possa ser rapidamente implementada”, salientou.
