Os 18 slots diários da TAP Air Portugal no aeroporto de Lisboa, abandonados pela empresa aérea portuguesa por imposição da Comissão Europeia (CE) aquando da aprovação do Plano de Reestruturação, foram atribuídos à companhia aérea EasyJet, que ficou em primeiro lugar num concurso da responsabilidade da CE, ultrapassando a outra concorrente a concurso, a Ryanair. Ambas estas companhias, que atuam no segmento de baixo custo, têm grande atividade em Portugal e nomeadamente na capital portuguesa.
“A Comissão Europeia classificou a EasyJet em primeiro lugar entre as transportadoras aéreas que se candidataram à atribuição da carteira com um máximo de 18 faixas horárias diárias no aeroporto de Lisboa”, anuncia o executivo comunitário em comunicado distribuído em Bruxelas na manhã desta quinta-feira, dia 16 de junho.
A instituição acrescenta que “as faixas horárias serão disponibilizadas pela TAP Air Portugal para atenuar eventuais distorções indevidas da concorrência criadas pelo auxílio à reestruturação que lhe foi concedido por Portugal, após autorização da Comissão em dezembro de 2021”, permitindo assim à EasyJet “começar a explorar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022”.
A outra companhia aérea que concorreu aos slots da TAP foi a Ryanair, que na segunda-feira, dia 13 de junho, disse à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’ ser a candidata “mais fiável” face à EasyJet (LINK notícia relacionada).
Entendimento diferente teve Bruxelas, que na nota à imprensa adianta que “analisou em pormenor as propostas recebidas em função dos critérios de elegibilidade, avaliação e classificação”, tendo em conta a “capacidade de lugares que as transportadoras poderiam oferecer utilizando as faixas horárias disponibilizadas pela TAP Air Portugal”, optando assim por dar o primeiro lugar à EasyJet.
“A EasyJet tem agora prioridade para celebrar com a TAP Air Portugal o acordo de transferência de faixas horárias que lhe permitirá expandir as suas operações no aeroporto de Lisboa e oferecer novos voos a partir de 30 de outubro de 2022”, adianta a Comissão Europeia.
Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.
Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa.