A implementação incompleta do mercado único europeu da aviação está a custar às companhias aéreas, aos passageiros e à sociedade, em geral, 37 mil milhões de euros/ano por inconsistências legislativas e regulatórias nos vários Estados-membros, revela um estudo conhecido nesta terça-feira, dia 3 de março, em Bruxelas.
Apresentado durante a convenção anual da associação europeia de companhias aéreas ‘Airlines for Europe’ (A4E), que decorreu na capital belga, o estudo aponta ainda que “quase metade destes custos [ou seja, cerca de 17,4 mil milhões de euros] poderia ser eliminada se fosse implementado um enquadramento regulatório atualizado do ‘Single European Sky’ (SES) ou Céu Único Europeu, traduzindo para português.
Ainda assim, o mercado único da aviação é apontado como “um dos maiores feitos” da União Europeia, “permitindo que a concorrência entre companhias aéreas prospere, proporcionando aos passageiros uma melhor conectividade, reduzindo as tarifas e possibilitando a livre circulação de pessoas e bens em todo o continente europeu”.
Citado num comunicado, o diretor executivo da A4E recorda que, “em 2013, a Comissão Europeia estimou que a implementação do Céu Único Europeu permitisse poupanças anuais de 5.000 milhões de euros”.
“Sete anos depois, este valor potencial de poupança mais do triplicou, devido à continuada ausência de uma estrutura aérea homogénea e de um enquadramento regulatório atualizado do SES”, sustenta Thomas Reynaert.
Segundo este responsável, uma efetiva e completa implementação do Céu Único Europeu “permitiria às companhias aéreas rentabilizar melhor estas verbas, por exemplo investindo-as em novas tecnologias nas aeronaves ou em combustíveis sustentáveis para a aviação”.
O estudo apresentado identifica os estrangulamentos do atual sistema, assim como novas áreas que não foram anteriormente quantificadas, e conclui que “melhorias em cinco áreas chave fortaleceriam a competitividade do setor da aviação europeu no longo termo, salvaguardando empregos e conectividade e gerando, ao mesmo tempo, significativos benefícios socioeconómicos”.
Os custos socioeconómicos decorrentes da ausência de um mercado único de aviação, devido a ineficiências do espaço aéreo, são apontados como tendo um valor anual de 17,4 mil milhões de euros, enquanto a abolição das tarifas unilaterais de aviação, que “distorcem o mercado interno da União Europeia e criam um condições concorrenciais desiguais”, permitiria poupanças anuais de até 16,7 mil milhões de euros.
Já uma “mais eficaz regulação e uma melhor aplicação da diretiva europeia para as tarifas nos aeroportos europeus” permitiria economizar até 2.000 milhões de euros por ano, conclui o estudo, segundo o qual a reintrodução de controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen e a falta de quadros adequados de pessoal estão, por sua vez, a causar atrasos aos passageiros e a gerar custos operacionais adicionais de até 1.000 milhões de euros/ano.
Outro dos estrangulamentos apontados no trabalho é a “falta de uma implementação consistente das novas regras alfandegárias na União Europeia (‘Union Customs Code’ — Código Aduaneiro da União), o que” causa custos administrativos desnecessários e prejudica a competitividade das transportadoras aéreas europeias de carga”, num montante não apurado.
“Como negócio global, a aviação é facilmente afetada por perturbações na cadeia de valor e, por isso, requer uma abordagem integrada. Apelamos à Comissão Europeia para que tome as medidas necessárias para finalmente implementar integralmente o mercado único da aviação na Europa e permitir estas poupanças para as companhias aéreas e para os passageiros”, sustenta Thomas Reynaert.
Durante a convenção que decorreu em Bruxelas, os presidentes executivos da A4E apelaram ainda a um esforço conjunto da indústria para que o Pacto Ecológico Europeu (‘Europe’s Green Deal’) seja bem-sucedido, destacando a necessidade de iniciativas legislativas em quatro áreas chave:
- implementação do SES (que poderia reduzir em 10% as emissões de dióxido de carbono);
- promoção do desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para a aviação (que poderia reduzir as emissões de dióxido de carbono do setor em até 85%);
- total implementação do sistema de proteção climática global da aviação ‘Corsia’;
- e investimentos e incentivos à inovação no desenvolvimento de tecnologias de motores elétricos e híbridos.
