Europa prepara nova regulamentação de ‘ground handling’ para 2027 já em vigor no Brasil

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No Brasil, desde a criação do programa de autorregulação, o CRES, a segurança em solo já é responsabilidade do prestador de serviços de handling, que precisa apresentar o chamado MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional) para a renovação do Certificado.

Durante o ‘Airport Services Association Leadership Forum 2023’, evento internacional de ground handling, realizado em Atenas, no fim do mês passado, a supervisão dos serviços em solo foi tema de um dos painéis, com a presença de Giovano Palma, Superintendente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil). O debate abordou o excesso de auditorias nas ESATAs e o que pode ser feito para manter a segurança, sem perder a eficiência. A ideia seria padronizar as auditorias por parte dos operadores aéreos.

Na oportunidade, a EASA (Agência Europeia de Segurança Aérea) apresentou as principais mudanças da regulação que passará a responsabilidade para as empresas de handling cuidarem dos aspetos de segurança em solo, mantendo com as companhias aéreas a responsabilidade pela aeronave. O órgão regulador europeu afirmou que exigirá a certificação SMS (ou SGSO – Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional) para as empresas prestadoras de serviços em solo.

“Ficamos muito contentes em perceber que o programa de autorregulação, idealizado pela ABESATA – Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo, já vislumbrou essa necessidade e, desde julho de 2023, a equipa de auditores do projeto CRES já exige a criação do MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional) ou MGSE (Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita) para a renovação semestral do Certificado.

A previsão é de 2024 a EASA publicar a regra e implantar em 2027. Na oportunidade, o Superintendente da agência brasileira (ANAC), Giovano Palma, revelou que se deve buscar “dentre as várias opções regulatórias, aquelas que melhor se adequam aos Estados, citando o caso do Brasil com uma Regulação “guarda-chuva” e permitindo ao setor que inove como o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas em Solo), que é uma método que tende a ser melhor incorporado pois é uma solução feita pela indústria.”

Criado há um ano, o CRES já conta com 11 empresas certificadas e presença em mais de 60% dos aeroportos brasileiros. E 18 aeroportos com acordos assinados a fim de dar preferência para a contratação de empresas que possuem a certificação.

Hoje, as empresas de ground handling no Brasil respondem por 95% das operações em solo, desde a limpeza de aeronaves, com foco na sua desinfeção, atendimento e transporte de superfície de passageiros, tripulantes, check-in, manuseio de carga, canal de inspeção – security – para embarque de passageiros, bagagens e cargas aéreas, entre outras modalidades.

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