Fernando Pinto, ex-presidente executivo da TAP e atual assessor da Comissão Executiva do grupo aéreo português, está a ser investigado por suspeitas de gestão danosa no processo de compra da empresa brasileira VEM-Varig, negociada entre 2005 e 2007, tendo já sido constituído arguido. A VEM (Varig Engenharia e Manutenção) tinha hangares técnicos nos aeroportos do Rio de Janeiro e de Porto Alegre. Passou a denominar-se ‘TAP M&E Brasil’ e presentemente funciona apenas na cidade do Rio, tendo o grupo aéreo português encerrado as instalações na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que levou ao despedimento de cerca de um milhar de funcionários, segundo tem noticiado a imprensa brasileira.
A notícia é avançada neste domingo, dia 23 de setembro, pelo jornal português Público, que se publica em Lisboa, e que obteve uma resposta por escrito de Fernando Pinto, em que o gestor afirma que foi constituído arguido há um ano e meio, o que era desconhecido até agora, aguardando “serenamente pelo desfecho do inquérito, com total confiança de que será tomada a justa decisão”.
“Tive possibilidade de dar todas as explicações que me foram solicitadas pela investigação e creio que os factos em causa estão totalmente esclarecidos. O negócio da VEM – com cerca de 13 anos – foi um processo transparente e realizado de boa-fé pela administração da TAP com os dados que tínhamos à época e num contexto de essencial expansão da empresa e da sua área de manutenção”, afirmou ainda Fernando Pinto.
Em causa está um negócio em que a TAP perdeu cerca de 500 milhões de euros e que começou a ser investigado em 2010. Há dois anos a Polícia Judiciária efetuou buscas na TAP, no âmbito desta investigação para obter dados sobre o negócio de aquisição da empresa de manutenção VEM. “Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento”, informou na altura a Procuradoria-Geral da República.
Adianta agora o Público que não foram encontrados indícios de que os administradores tivessem lucrado com o negócio. Mas o crime de gestão danosa pode existir. Ainda não há acusação nem é certo que venha a acontecer. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal tem a investigação do caso sobre a sua alçada.
Por isso, além de Fernando Pinto, os outros membros da administração foram também constituídos arguidos. São Luís Ribeiro Vaz, Fernando Alves Sobral, Michael Connoly e Luiz Gama Mór que integraram a Comissão Executiva presidida até 2017 por Fernando Pinto.
