A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República do Brasil lançou nesta quarta-feira, dia 2 de Setembro, uma campanha de consciencialização para alertar a população a respeito do uso adequado das aeronaves remotamente pilotadas (RPA na sigla em inglês), popularmente conhecidas como ‘drones’.
No Brasil ainda não há um controlo efetivo do número dessas aeronaves, mas nos Estados Unidos a ‘Consumer Electronics Association’ (CEA) – associação norte-americana que reúne empresas ligadas à indústria tecnológica de consumo – prevê que este ano tenha um aumento de 63% nas compras de drones em relação a 2014, chegando a marca de 700 mil aeronaves controladas remotamente no país.
“A tecnologia dos drones é hoje uma realidade e representa um desafio na história da aviação no Brasil. Especialmente porque cresce de maneira desordenada, acelerada e frágil do ponto de vista da legislação, da privacidade e da segurança”, afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Nove órgãos do governo federal estão trabalhando em parceria para regulamentar o dispositivo num grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria. O ministro diz que a Olimpíada, apontada por ele como marco importante na oferta de serviços aéreos, é uma excelente oportunidade para testar novos conceitos. “Tenho certeza que estaremos entre os pioneiros no mundo”, completa Padilha.
O coordenador geral de Navegação Aérea Civil da Secretaria e do GT, Giovano Palma, afirma que com a atualização das regras, o Brasil será um dos poucos países a terem uma regulamentação específica para esse tipo de aeronaves. Giovano acrescenta: “Com a regulamentação, os usuários terão conhecimento dos seus direitos e deveres em relação ao uso das aeronaves remotamente pilotadas. Até porque as possibilidades de uso ultrapassam a nossa imaginação e, por isso, estamos diante de um desafio sem precedentes do ponto de vista de regulamentação e fiscalização”.
A campanha é uma das ações do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria junto com os ministérios da Justiça; Defesa (MD); Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal(DPF), Receita Federal (RFB), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A primeira da série de medidas a serem anunciadas pelo GT foi divulgada pela ANAC nesta quarta-feira, quando foi colocada em consulta pública a proposta de regulamentação do uso dos drones, que será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 3 de Setembro.
Já a campanha lançada pela Secretaria está sendo divulgada nas redes sociais – Facebook, Twitter e Youtube – e portais institucionais dos órgãos integrantes do GT chamando a atenção da população para a conscientização em relação ao uso dos drones. O material, que inclui cards nas redes, vídeos e releases, pretende esclarecer os principais cuidados e riscos que devem ser observados pelos proprietários dessas aeronaves controladas de forma remota.
“Hoje, a ANAC coloca em consulta pública a proposta de regulamentação do assunto e nós, Secretaria de Aviação, estamos lançando uma campanha de conscientização do uso da nova tecnologia”, comemorou o ministro.
O grupo coordenado pela SAC vem realizando reuniões periódicas desde fevereiro deste ano e tem por objetivo promover a inserção destas aeronaves de forma segura e harmonizada, por meio da atualização da regulamentação, ações de fiscalização e campanhas de comunicação junto a população.
É importante destacar que o assunto é novo no mundo inteiro e ainda não há regulamentação detalhada que englobe todos os usos, características, funções, necessidades, restrições, funcionalidades e riscos dessa atividade cada vez mais popular e avançada.
Nova regra
A ANAC, visando atualizar a sua regulamentação sobre o assunto, apresentou à imprensa a proposta de norma para a regulamentação do uso de RPA e aeromodelos no País. A minuta ficará em consulta pública por 30 dias para o recebimento de contribuições da sociedade. Em seguida, a Agência avalia e publica as respostas às contribuições recebidas. Após a conclusão da etapa anterior, a ANAC publicará o texto final de regulamentação.
Para conhecer a proposta de regulamentação sobre drones da ANAC, acesse www.anac.gov.br
Outros órgãos que fazem parte do GT, como o Decea e a Anatel, também farão revisões das suas respectivas regras. Com isso, toda a regulamentação para uso de drones estará pronta antes dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Autorização de voo
No Brasil, as regras para operação dessas aeronaves que são controladas de forma remota, estão contidas nas regulamentações do DECEA, responsável por autorizar, regular e fiscalizar o acesso ao espaço aéreo; da ANAC, responsável por regular e fiscalizar a emissão de licenças, habilitações, projeto, manutenção, operação e registro; da ANATEL, responsável por administrar e fiscalizar o uso das radiofrequências utilizadas para o controle e operação dessas aeronaves. Em alguns casos específicos, devem ainda ser respeitadas as regras publicadas pelo Ministério da Defesa.
Versatilidade
Segundo estimativa da ‘Consumer Electronics Association’ (CEA) – associação norte-americana que reúne empresas ligadas à indústria tecnológica de consumo – é que este ano tenha um aumento de 63% nas compras de drones em relação à 2014, chegando a marca de 700 mil aeronaves controladas remotamente nos Estados Unidos. Apesar da maioria ser utilizada exclusivamente para a recreação, as autoridades norte-americanas estão preocupadas para a possibilidade de uma nova ameaça no ar.
No Brasil, existem casos de sucesso do uso das aeronaves no combate à dengue, segurança pública, monitoramento florestal, suporte aéreo de buscas e salvamento, entre outros.
Veja aqui um dos filmes que integra a campanha lançada pelas autoridades federais brasileiras:
