O ministro português das Infraestruturas disse que 95% dos voos de aeroportos portugueses do continente, nomeadamente de Lisboa e do Porto, para os Açores têm um preço inferior a 600 euros e defendeu a implementação, nas “próximas semanas”, de um limite máximo elegível para o subsídio social de mobilidade.
“A nossa primeira análise foi a de que 95% dos voos são abaixo de 600 euros. Claro que temos de ir ver quais os que ficam acima e garantir que ninguém fica de fora e garantir situações de emergência”, afirmou nesta sexta-feira, dia 31 de maio, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O governante falava na comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, a propósito de anteproposta de lei do partido Chega para “simplificar o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade a residentes na Região Autónoma dos Açores”.
O ministro admitiu que o valor do limite máximo elegível poderá sofrer ajustes, mas prometeu que a alteração será feita “nas próximas semanas”, uma vez que o Governo da República pretende implementar “decisões de curto prazo” e outras de “longo prazo” no processo de revisão do subsídio social de mobilidade.
“Eu vou alterar? Vou. Já? Sim, porque a legalidade assim o exige. Se um governante não agir perante um relatório da IGF [Inspeção-Geral de Finanças] está a cometer uma ilegalidade”, declarou, defendendo que “as ilegalidades combatem-se no momento”.
Na audição, o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado disse ser contra a criação de um limite do custo total elegível máximo, lembrando que tal medida não impediu situações de fraude na Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, o socialista Luís Leal alertou que a fixação de um teto de 600 euros no subsídio social pode representar um “retrocesso” na mobilidade dos açorianos.
Os partidos Iniciativa Liberal (IL) e Bloco de Esquerda (BE) também se mostraram contra a criação de um limite máximo para o valor elegível da viagem.
Na resposta, Pinto Luz disse “não compreender” as críticas de retrocesso e destacou que os “valores da fraude são menores na Madeira” do que nos Açores.
“O governo vai criar um teto, à semelhança do que existe na Madeira, porque a fraude, em volume, é menor na Madeira do que nos Açores. Nunca iremos conseguir acabar com a fraude hipoteticamente, mas temos de a diminuir. Logicamente que tendo um teto essa fraude vai diminuir”, defendeu o governante.
O deputado do Chega Francisco Lima questionou o ministro sobre a possibilidade de o subsídio de mobilidade passar a ser competência da região mediante transferência de verbas do Governo da República, tendo Pinto Luz adiantando que o Governo “está disponível” para que o “grupo de trabalho se debruce sobre esse tema”, referindo-se ao grupo criado para rever o modelo em vigor.
O ministro das Infraestruturas criticou ainda que os residentes “sirvam de banco” ao “avançar com o valor da viagem para serem ressarcidos a 90 dias” e garantiu que “nenhum açoriano ficará para trás” com as alterações ao subsídio.
“Desde 2019 têm vindo a ser desmanteladas redes criminosas. O valor global da fraude, é importante que a comissão saiba, ultrapassa já os seis milhões, tendo sido deduzidas acusações a cerca de 60 arguidos”, insistiu.
Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental e de 119 euros para os Açores, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros. No caso dos estudantes o preço é de 65 euros.
