A Organização Mundial do Comércio (OMC) denunciou o pagamento ilegal pelos Estados Unidos da América de subvenções ao construtor aeronáutico Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais.
Numa decisão publicada nesta sexta-feira, em Genebra, a OMC indicou ter examinado a queixa apresentada pela União Europeia e concluiu que a norte-americana Boeing beneficiou de isenções fiscais entre 2013 e 2015, apesar das promessas feitas pelo governo dos Estados Unidos de pôr fim a qualquer subvenção.
Em setembro de 2012, os Estados Unidos tinham indicado à OMC que tinham suprimido todas as subvenções à Boeing. Mas a União Europeia (UE) afirmou que o construtor norte-americano continuou a beneficiar de milhões de dólares de subvenções, através de programas de investigação e desenvolvimento da NASA e do Departamento de Defesa.
O tribunal de peritos da OMC rejeitou 28 das 29 críticas formuladas por Bruxelas, mas estabeleceu que a Boeing tinha beneficiado de 325 milhões de dólares de isenção fiscal da parte do estado de Washington entre 2013 e 2015, “o que causou efeitos negativos para a UE em termos de vendas perdidas” de aviões Airbus.
Segundo as regras da OMC, cada uma das partes tem um prazo de 60 dias para recorrer desta decisão.
A OMC tem sido palco de uma disputa, há mais de 10 anos, entre a Boeing e a Airbus, através dos EUA e da UE. A questão diz respeito às subvenções e ajudas concedidas por cada uma das partes à sua indústria aeronáutica.
