O Governo Português aprovou hoje, 13 de Novembro, o processo de privatização da TAP Portugal, pela alienação de acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.
“O Conselho de Ministros aprovou o processo de reprivatização da TAP – Transportes Aéreos Portugueses S. A., através da privatização do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O mesmo comunicado refere que “o processo de reprivatização do capital social da TAP será efectuado pela alienação de acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, S. A.” – dos quais 61% “na modalidade de venda directa de referência, a um ou mais investidores nacionais ou estrangeiros ” e 5% por “aquisição por parte dos trabalhadores” do grupo TAP.
“O Governo fica ainda com uma opção de venda, em condições a definir no Caderno de Encargos, que lhe permite alienar até 34% do capital remanescente da TAP SGPS, S. A., ao adquirente na venda directa de referência, caso faça uma apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no âmbito da reprivatização”, lê-se no documento.
Os 61% podem ser adquiridos por “investidores nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em agrupamento, que formulem intenção de aquisição das acções com perspectiva de investimento estável e de longo prazo com adequada capitalização da empresa e que se identifiquem com os objectivos estabelecidos para o presente processo de reprivatização, com vista ao desenvolvimento estratégico da TAP SGPS, S.A”.