O Governo Regional dos Açores acusou o Governo da República Portuguesa de “enganar os açorianos” por não ter lançado o concurso das obrigações de serviço público (OSP), considerando que a SATA “excedeu as suas obrigações” ao manter algumas ligações aéreas.
“A SATA cumpriu com as suas obrigações. Até excedeu as suas obrigações, eventualmente, com os açorianos. Quem falhou rotundamente foi o Governo da República que enganou os açorianos colocando uma verba no Orçamento [do Estado] que depois não operacionalizou através do concurso para as OSP”, afirmou nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, quando questionado pela posição do Governo da República sobre o concurso para as OSP que asseguram a ligação entre as ilhas do Faial, Pico e Santa Maria com Lisboa e a rota entre a ilha de São Miguel (Aeroporto de Ponta Delgada) e a Madeira.
Na sexta-feira passada, durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Infraestruturas revelou que o Governo está “impedido” de compensar a SATA pela operação nas rotas de serviço público, porque a companhia aérea enviou uma carta a mostrar disponibilidade para assegurar aquelas ligações “sem qualquer compensação até março de 2024”.
Segundo João Galamba, a comunicação formal dirigida ao ministério por si tutelado, “impede legalmente o Governo da República de gastar um cêntimo” para compensar a transportadora.
Nesta segunda-feira (dia 13), Duarte Freitas destacou que a SATA “apenas deu nota” à Agência Nacional de Aviação Civil de que iria manter aquelas ligações sem o lançamento do concurso de forma a assegurar o serviço público.
“A SATA fez ao serviço dos Açores aquilo que tinha a fazer, ao contrário do Governo da República que não lançou o concurso e colocou apenas no Orçamento [do Estado]. Isso prejudicou financeiramente a SATA”, condenou o governante regional.
