Governo Português escolhe Alcochete para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa

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O novo aeroporto internacional da região metropolitana de Lisboa vai ficar localizado no Campo de Tiro de Alcochete, na margem sul do Rio Tejo, decidiu nesta terça-feira, dia 14 de maio, o Conselho de Ministros de Portugal, que optou também por manter em funcionamento o Aeroporto Humberto Delgado, na cidade de Lisboa, por mais 15 anos, aumentado a sua capacidade até que o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) esteja operacional.

Numa declaração ao País, que coincidiu com a hora de abertura dos principais telejornais das estações portuguesas de televisão, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o novo aeroporto internacional de Lisboa, localizado em Alcochete, que será batizado com o nome do poeta Luís de Camões, será o aeroporto único da região, quando estiver completamente construído e operacional, devendo ser concebido para poder expandir-se (acomodando a procura a longo-prazo), estimulando economias de aglomeração e integrado com outros projetos de acessibilidade.

As recomendações, alinhadas com o Contrato de Concessão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) são para um modelo de base assente em duas pistas (com capacidade para 90 a 95 movimentos por hora) e possibilidade de expansão até quatro pistas, para uma estimativa de tráfego de passageiros que possa ultrapassar os 100 milhões em 2050.

A opção por um único aeroporto permite mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa, uma vez que a solução de dois aeroportos duplica os efeitos ambientais negativos e a solução única se localiza em zonas com baixa densidade populacional, refere o comunicado do Conselho de Ministros. Lisboa é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico.

A escolha de Alcochete permite ainda acomodar os planos de expansão da TAP e de toda a sua estrutura técnica e operacional, cujas projeções preliminares são de 190-250 aeronaves em 2050.

O NAL atuará como catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho Sul, devido à intermodalidade entre aeroporto, ferrovia e rodovia com acesso a Sines (desenvolvendo o hub logístico nacional).

Custos de construção do Novo Aeroporto de Lisboa, com duas pistas, apontam para 6,1 mil milhões de euros

 O Governo concluiu que o Campo de Tiro de Alcochete apresenta vantagens face a Vendas Novas pois localiza-se inteiramente em terrenos públicos (Vendas Novas requer expropriações, representando ónus adicional), dispôs já de uma Declaração de Impacte Ambiental (atualmente caducada), tem maior proximidade ao centro de Lisboa (exigindo menos tempo e custos de deslocação) e está mais próximo das principais vias rodoviárias e ferroviárias (permite retirar tráfego do centro de Lisboa).

O custo total para duas pistas é de 3 231 milhões de euros (primeira pista) e de 2 874 milhões de euros (segunda pista), no total de 6 105 milhões de euros. A primeira pista deverá estar construída em 2030 e a segunda em 2031.

Luís Montenegro, que tinha prometido a decisão sobre a localização do Novo Aeroporto de Lisboa para os primeiros dias da sua governação, anunciou Alcochete 44 dias após ter sido empossado à frente de um governo que resultou da vitória de uma coligação formada pelo Partido Social Democrata (PSD), Partido do Centro Social Democrata (CDS-PP) e Partido Popular Monárquico (PPM), que sucedeu ao governo de maioria socialista liderado por António Costa, que caiu após alguns dos seus membros terem sido constituídos arguidos num suposto caso de corrupção, ainda em investigação.

O primeiro-ministro disse nesta terça-feira, na sua comunicação ao País que está a negociar com a concessionária dos aeroportos nacionais – a ANA Aeroportos de Portugal, empresa do Grupo Vinci Airports – para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão.

Obras de melhoramento no Aeroporto Humberto Delgado/em Lisboa

A segunda parte de decisão governamental anunciada nesta noite de terça-feira, dia 14 de maio, é promover o aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), também conhecido por Aeroporto da Portela, para atingir 45 movimentos por hora (atualmente são 38 movimentos/hora – e os investimentos nos terminais e acessibilidades, de acordo com o contrato de concessão da ANA. Pretende-se que em 2030 o AHD tenha condições para receber cerca de 40 milhões de passageiros por ano, até à transição para Alcochete, com previsão para 2034.

O AHD está em situação de congestionamento operacional, encontrando-se desde 2018 acima dos limites definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa).

A complexidade das operações resulta em atrasos e baixas classificações em avaliações de serviço ao passageiro, com 3,5 em 5 no questionário de qualidade de serviço em 2023. A pontualidade à partida era de 52,2% em 2022.

É imperativo dar resposta à crescente procura a curto prazo, cujas projeções apontam para 39 milhões de passageiros em 2030.

    Finalmente, o projeto está integrado com as Linhas de Alta Velocidade ferroviária (LAV), permitindo ao AHD capturar passageiros das rotas aéreas subjacentes e melhorar o acesso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como aeroporto preferencial para passageiros na região Centro.

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