Governo reforça autonomia da Comissão Técnica Independente para o Aeroporto de Lisboa

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O Governo Português reforçou a autonomia da Comissão Técnica Independente (CTI) para o novo aeroporto de Lisboa, determinando, por exemplo, que esta pode desenvolver bases metodológicas, como a articulação de equipas de projetos e dos pacotes de trabalho.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, publicada nesta quarta-feira, dia 26 de julho, em ‘Diário da República’, o Governo determinou que a CTI, liderada por Maria do Rosário Partidário, “pode desenvolver e adaptar as bases técnicas e metodológicas”, incluindo a “articulação das equipas de projeto e dos pacotes de trabalho”.

A comissão terá que entregar o relatório final até 31 de dezembro, documento que integra a avaliação técnica das localizações estudadas, “autonomizando os custos e prazos de execução de cada uma delas com as correspondentes infraestruturas complementares”.

Ao programa base soma-se agora a obrigação de entregar um estudo prévio sobre cada uma das localizações.

Esta resolução produz efeitos a 15 de outubro de 2022 e entra em vigor na quinta-feira, dia 27 de julho.

No dia 17 de julho, o ministro das Infraestruturas recusou que exista falta de transparência no trabalho da CTI de avaliação do novo aeroporto, defendendo a seriedade do estudo e mostrou-se confiante de que não haverá atrasos na entrega.

João Galamba falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, quando foi questionado sobre o trabalho dos peritos que estão a avaliar a localização do futuro aeroporto.

O ministro das Infraestruturas negou qualquer tipo de conflito com o facto de Maria do Rosário Partidário ter feito parte da equipa do LNEC que esteve no estudo que depois levou a uma das opções em 2008.

 

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