Governo vai lançar concurso internacional para voos de serviço público para os Açores

O Governo da República está a preparar o lançamento de um novo concurso público internacional para compensar as companhias aéreas que voem para rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, segundo informação do executivo.

A medida foi referida pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma carta enviada pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, e na qual o executivo de Lisboa se compromete a encontrar contrapartidas para as companhias que operem em rotas deficitárias.

“Informo que o Governo da República se encontra a preparar as diligências tendentes à abertura de concurso público internacional relativo aos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira”, refere o ofício enviado pela República, revelado nesta sexta-feira, dia 11 de março.

A carta refere-se, em concreto, às rotas de serviço público Lisboa-Horta-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Santa Maria-Lisboa, e também à rota Madeira-Ponta Delgada-Madeira, que desde 2015 são efetuadas sem compensações financeiras.

O executivo de António Costa adianta que estão em análise e ponderação, no âmbito deste concurso, as obrigações de serviço público a fixar, bem como “o modelo e a compensação financeira” a atribuir às companhias que continuem a operar nestas rotas.

As explicações do Governo da República surgem em resposta a uma carta que o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, enviou no início de fevereiro ao primeiro-ministro, em que apelava à resolução da situação.

Na missiva, a que a ‘Lusa’ teve acesso, o executivo açoriano lembrava que era preciso encontrar uma solução para o problema das rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, atualmente asseguradas pela companhia pública açoriana SATA.

José Manuel Bolieiro recordava também que a indefinição relativamente este processo constituía “um obstáculo à aprovação do plano de reestruturação” da companhia aérea regional, uma vez que, de acordo com as imposições comunitárias, a transportadora açoriana teria de deixar de operar para rotas deficitárias.

O presidente do Governo Regional explicava também que a SATA tinha submetido ao regulador aéreo um plano de exploração destas rotas apenas até ao corrente mês de março e que, depois desta data, não poderia ser exigido à companhia área que continuasse a voar para o Faial, Pico e Santa Maria.

“Peço-lhe por isso, senhor primeiro-ministro, que os seus bons ofícios permitam encetar as diligências necessárias a garantir que os açorianos, em particular os das ilhas de Santa Maria, do Pico e do Faial, continuem a beneficiar de voos diretos do território continental, e que possamos, a breve trecho, ver aprovado o plano de reestruturação de uma empresa crucial para os Açores e para Portugal”, insistia o presidente do executivo regional açoriano.

 

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