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Importância Jurídica dos eventos de Safety por Bruno Rabelo

Importância jurídica dos eventos de Safety

Você já participou de algum evento voltado a prevenção de Acidentes Aeronáuticos? Qual a importância desses eventos de ‘Safety’?

Eventos sobre segurança operacional na aviação são promovidos frequentemente por várias empresas do setor. Algumas intitulam de ‘Safety Road Show’, outras de Seminário de Prevenção, outras de Palestra mesmo, mas a denominação não importa. O ponto nevrálgico é que esse tipo de evento tem consequências jurídicas para a responsabilização das empresas e do próprio ‘safety’ das empresas. Mas o que é tratado nesses eventos?

Durante o evento, geralmente, muitas informações relevantes sobre Segurança Operacional são transmitidas aos participantes, tais como: conceitos básicos na prevenção de acidentes, estatísticas dos acidentes, com metodologia e relevância para aviação, dentre outros. Com a finalidade de trazer à memória dos participantes a importância da prevenção e quais as consequências em caso de ocorrência.

Vale destacar que em muitos eventos é explicado a importância da manutenção para a segurança, afirmando, inclusive, que manutenção é manter o equipamento nas mesmas condições de uso da fabricação. Muitos erros de manutenção comuns são mencionados pelo palestrante para chamar a atenção para a Segurança Operacional.

Em outro tópico é exposto os fundamentos do Sistema de Gestão de Segurança Operacional – SGSO, ou seja, a política de segurança, o gerenciamento de risco, a garantia da segurança e os procedimentos de segurança. Mostrando muitas estatísticas e a evolução do foco do SGSO, que se concentrava no fator técnico, passou pelo fato humano e hoje concentra-se no fato organizacional.

Contudo, juridicamente, o que significam esses eventos? Com efeito, a segurança na aviação é dever de todos, portanto, todos devem promove-la. Nesse sentido, todas as organizações da aviação devem promover a Segurança Operacional.

Com efeito, ao realizar esse tipo de evento as empresas aeronáuticas e os gestores de segurança operacional estão agindo do modo juridicamente determinado. Em consequência, caso alguma ocorrência aeronáutica venha a concretizar-se a empresa e o ‘safety’ não poderão ser responsabilizados juridicamente, pois cumpriram seu dever de prevenção.

Importa dizer que todas as grandes empresas da aviação têm um orçamento específico para investir nos eventos de prevenção de acidentes aeronáuticos. Dessa forma, contribuem para a segurança da aviação e mitigam a possibilidade jurídica de responsabilização por omissão no cumprimento de seus deveres.

 

 


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