O júri do concurso para a venda da maioria do capital da SATA Internacional, [empresa aérea portuguesa denominada comercialmente por Azores Airlines], liderado pelo economista Abel Mateus, propôs que a companhia aérea do Grupo SATA, com sede na ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, seja alienada ao consórcio Newtour/MS Aviation. O ‘Atlantic Consortium’ foi excluído por a proposta apresentada não ser inteiramente vinculativa.
Segundo o comunicado, divulgado na tarde desta sexta-feira, dia 20 de outubro, o júri “deliberou unanimemente” propor a seleção da Newtour/MS Aviation para a alienação da participação social da SATA Internacional, que realiza os voos internacionais e as ligações entre o arquipélago e o continente português.
O júri atribuiu ao consórcio uma notação de 46,69 à proposta do concorrente Newtour/MS Aviation, sendo que uma pontuação de 25 corresponde a uma avaliação de “suficiente” e a partir de 50 de “bom”.
O grupo Newtour é 100% português e é dono das agências de viagens Bestravel e Picos de Aventura, do operador Soltrópico e outras marcas ligadas ao turismo. Em junho, comprou a companhia de aviação austríaca MS Aviation, em conjunto com a angolana Bestfly. O consórcio ofereceu 6,6 euros para adquirir 76% da Azores Airlines, num valor total de 5,016 milhões de euros.
De fora ficou o Atlantic Consortium, que integrava a Vesuvius Wings, a White Airways, a EuroAtlantic Airways, a Old North Ventures (da ilha de São Miguel) e a Consolidador. O júri decidiu propor a exclusão do consórcio, por conter “cláusulas condicionadoras da operação e que não respeitem o prazo de validade das propostas e a obrigação de manutenção das propostas”. O Atlantic Consortium tinha avançado com uma proposta de 5,26 milhões por 74,85% da Azores Airlines.
O relatório entregue nesta sexta-feira é preliminar. Os concorrentes foram notificados e têm 10 dias úteis para se pronunciarem, caso pretendam.
O júri, que integra ainda José Pereira Alves e Rui Medeiros, salientou ainda que “o procedimento não chegou ainda ao fim, podendo o Conselho de Administração da SATA Holding, na qualidade de Entidade Pública Alienante, determinar que se realize uma fase de negociações com vista à melhoria da proposta do concorrente Newtour/MS Aviation“.
O concurso público internacional para a alienação de, no mínimo, 51% da SATA Internacional-Azores Airlines foi anunciado em março. O processo enquadra-se no Plano de Reestruturação do Grupo SATA, por determinação da Comissão Europeia.
A venda aos privados tem de estar concluída até 2025. O que significa que se o Governo Regional dos Açores desejar, pode ainda optar por lançar um novo concurso, ficando este sem efeito.
- (Texto da autoria do jornalista André Veríssimo, publicado pelo jornal digital de economia ECO em 20 de outubro de 2023)
