O Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou nesta sexta-feira, dia 18 de Julho, a conclusão das negociações com o Governo da República sobre o novo modelo de Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente Português e a Madeira, que prevê que os açorianos paguem um valor máximo de 134 euros pelas suas deslocações e a liberalização das rotas entre o Continente e Ponta Delgada e a Terceira.
O modelo apresentado por Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, inclui, assim, a liberalização das rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira, assim como a protecção diferenciada dos residentes e estudantes açorianos.
Além disso, ficaram contempladas melhorias das condições das Obrigações de Serviço Público (OSP) nas rotas Lisboa/Santa Maria; Lisboa/Pico, dos encaminhamentos no interior da Região Autónoma para as ‘gateways’ com ligação ao exterior, e do transporte de carga por via aérea entre os Açores e o Continente.
Rotas abertas às companhias de baixo custo
Segundo anunciou Vasco Cordeiro, as rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira passam, assim, a ficar totalmente abertas à entrada de qualquer companhia aérea, incluindo as chamadas ‘low-cost’.
“Também aqui, a concorrência trará, seguramente, benefícios, quer ao nível do preço das passagens, quer ao nível da qualidade do serviço prestados”, disse Vasco Cordeiro, ao garantir que a protecção diferenciada dos residentes e estudantes açorianos constituiu sempre um princípio inegociável para o Governo dos Açores neste processo.
“Em cumprimento deste princípio, os residentes nos Açores passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao Continente que é de 134 euros, o que representa o preço final da passagem ida e volta, sem restrições, e, por conseguinte, inclui a tarifa, todas as taxas aeroportuárias e de emissão de bilhete, e, ainda, a taxa de combustível”.
De acordo com Vasco Cordeiro, este preço é garantido através do pagamento directo aos residentes do subsídio, nos casos em que o preço praticado pelas companhias aéreas ultrapasse os 134 euros, mediante a apresentação, após a viagem, dos comprovativos da mesma.
Relativamente aos estudantes açorianos, passam a ter um valor máximo a pagar nas suas deslocações ao Continente para prosseguirem os seus estudos de 99 euros, o que é, também, o preço final da passagem de ida e volta, sem restrições.
No caso das ligações entre os Açores e a Madeira, o procedimento de garantia de um preço máximo de passagem e de pagamento é o mesmo, sendo que o valor máximo para os residentes será de 119 euros e para os estudantes de 89 euros.
“Registe-se que os preços máximos referidos, que significam uma redução de cerca de 50% em relação aos valores actuais, são aplicáveis em todas as ‘gateways’ dos Açores, independentemente do regime das respectivas rotas. Ou seja, é um preço máximo garantido a todos os açorianos de todas as ilhas nas ligações com o Continente, utilizem eles os voos a partir de Santa Maria, de São Miguel, da Terceira, do Pico ou do Faial”, garantiu Vasco Cordeiro.
Na conferência de imprensa, o Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores adiantou, ainda, que o preço máximo a pagar pelos açorianos nas suas deslocações para o Continente e para a Madeira poderá ainda ser inferior. No caso das rotas liberalizadas, pelo efeito da concorrência, no caso das rotas Obrigações de Serviço Público, pela consagração da existência de tarifas promocionais no respectivo regulamento de rota OSP.
Santa Maria e Pico terão obrigatoriamente duas ligações semanais de Lisboa
No que concerne à melhoria das condições das Obrigações de Serviço Público nas rotas Lisboa/Santa Maria e Lisboa/Pico, Vasco Cordeiro afirmou que ficou contemplado o reforço destas ligações aéreas, estipulando-se o mínimo de duas ligações semanais.
Outro dos pontos diz respeito à melhoria das condições de encaminhamentos no interior da Região de passageiros que pretendam aceder a qualquer ‘gateway’ com ligação ao exterior.
Nesse sentido, passa a estar garantido a qualquer açoriano, independentemente da ilha onde vive, o direito de escolher o aeroporto de saída nas ligações aéreas com o Continente que considere mais adequado e mais conveniente, frisou o Presidente do Governo, para quem, com esta nova possibilidade, termina a restrição de ter de utilizar a ‘gateway’ fisicamente mais próxima.
Obrigações de serviço público também no sector da carga aérea
Relativamente à melhoria das condições de transporte de carga por via aérea entre os Açores e o Continente, Vasco Cordeiro explicou que, tendo em conta a liberalização nas rotas de Lisboa/Ponta Delgada e Lisboa/Terceira, de forma a garantir e melhorar o transporte de carga, o Governo dos Açores considera necessário o estabelecimento de Obrigações de Serviço Público autónomas para o transporte de carga nas ligações Lisboa/Ponta Delgada e Lisboa/Terceira.
Neste sentido, estabelecem-se ligações triangulares, com um número mínimo de seis ligações semanais no Verão IATA, e cinco no Inverno IATA, com uma capacidade de cerca de quinze toneladas por ligação.
“Este novo modelo torna também mais competitivo o transporte de carga, estabelecendo um tarifário para os produtos que exportamos, nomeadamente o peixe fresco, que representa uma redução de cerca de 40% do custo das tarifas actuais”, afirmou.
O Presidente do Governo Regional dos Açores considerou que esta etapa decisiva está concluída com sucesso, seguindo-se outros passos, nomeadamente, a aprovação em Conselho de Ministros, em Lisboa, e comunicação por parte do Governo da República à Comissão Europeia das alterações às OSP’s e, por outro, a aprovação, também pelo Governo da República, da legislação que contemplará o mecanismo de protecção diferenciada aos residentes e estudantes açorianos.
“Em qualquer caso, estima-se que este processo possa ocorrer no resto deste ano para que, o mais tardar, na época alta de 2015, todo o novo modelo esteja já em pleno funcionamento”, concluiu.
- Vasco Cordeiro, acompanhado por Vitor Fraga, secretário regional dos Turismo e Transportes, durante a conferência de imprensa, realizada hoje na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, em que anunciou a conclusão de negociações com o Governo da República para a implementação de novas Obrigações de Serviço Público entre os aeroportos de Portugal Continental e o arquipélago dos Açores, uma Região Autónoma portuguesa no Atlântico Norte. Foto: Gabinete de Imprensa do G. R. dos Açores
